Por Milton Corrêa da Costa
Num páis onde o aumento constante do consumo do álcool entre jovens tem sido progressivo (o álcool está presente hoje em boa parte dos acidentes fatais de trânsito) e onde se consome, em média, até 1 tonelada de crack por dia, gerando um grave problema se saúde pública para 58% de seus municípios, sendo considerado, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) uma gravíssima epidemia, uma verdadeira calamidade para seus sistemas de sáude, o Supremo Tribunal Federal, numa autêntica contramão de direção, em qualquer política de prevenção ao uso de drogas, acaba de liberar, em território nacional, atos públicos (passeatas reivindicatórias) em defesa de qualquer droga
Ainda que só resta cumprir, tal preocupante decisão precisa ser objeto de análise, reflexão e debate de toda a sociedade brasileira, quanto mais quando a busca de estados alterados de consciência, por diferentes drogas, inclusive os alucinógenos sintéticos, tem sido uma constante entre os jovens . A decisão da mais alta corte da justiça brasileira, a meu ver, constitui uma perigosa permissividade social e ameaça seriamente nossa juventude, pondo também em grave risco o bem -estar de toda a família brasileira. Uma decisão que torna a sociedade ainda mais tolerante e permissiva, abrindo incômodo precedente para que passeatas sobre a liberação de outras crimes também possam um dia ocorrer.
Quem permite ato reivindicatório de legalização para que um dia livremente usuários possam cheirar cocaína, fumar crack ou oxi, ou fazer uso de ecstasy , pode, ainda em nome do princípio maior da liberdade, estar contribuindo para o mal de nossa juventude, colocando em risco a formação social dos mais jovens e contribuindo para a continuidade da grave epidemia social das drogas, como vimos no caso do crack, a chamada ‘droga da morte’, onde crescem em qualquer canto as ‘cracolândias’, e os ‘trapos humanos’.
Drogas não agregam valores sociais positivos e conduzem à destruição de jovens e seus familiares. Isso é postulado básico. Permissividade tem limites. As sociedades extremamente permissivas no mundo foram destruídas. E a droga é um perigoso meio de destruição humana e de ameaça à soberania e governabilidade de países. O exemplo do México, um narcoestado, hoje de difícil controle, não nos interessa.
Sobre o crack o psiquiatra Pablo Roig, diretor da Clínica Greewood, especializada em dependência química, afirma que o resultado é que seis entre dez usuários da droga hoje cometem algum tipo de crime para obtê-la. Desde o tráfico até o latrocínio, sem contar o recurso mais recorrente: a prostituição. -Aí você pensa no custo social. Falando de mais de um milhão de usuários, podemos pensar que temos potencialmente 600 mil criminosos em função da dependência da droga. Imagina o custo que isso tem para a sociedade. O custo social é altíssimo- diz Roig.
Considero, pois, a recente decisão do STF um perigoso retrocesso numa política anti-drogas, que ainda se arrasta com pífios resultados em nosso país, mormente no campo da prevenção. Tal decisão constitui uma perda considerável no combate às drogas e acaba favorecendo a chamada ‘corrente progressista’ que objetiva, insistentemente, a descriminalização e legalização de drogas no país, podendo criar aqui uma Nova Holanda, com legiões de jovens drogados, sem rumo e amotivados. Ressalte-se que o páis vem sendo tomado de maus exemplos em seus diferentes escalões, inclusive entre os jovens, como o recente e lamentável episódio de estudantes rebelados na USP. Vergonhoso para a sociedade brasileira. Feriram princípios de ordem pública e de respeito às normas de cidadania..
Como chefe de família lamento profundamente sobre a permissividade da decisão do STF cuja consequência inevitável será o engajamento de mais e mais jovens em atos reivindicátórios em prol de drogas. Estamos diante de um direito assecuratório para reivindicar o mal. Uma decisão que desprotege ainda mais a juventude brasileiral. Que pai gostaria de saber que seu filho acaba de sair de casa para comparecer a uma passeta cujo objetivo é reivindicar a liberação da cocaína? Quem reivindica, por exemplo, legalizar a cocaína está defendendo a prática do mal, de uma potente droga (todas sa drogas lícitas ou não tem seu grau de perigo) que sabidamente, através de pesquisas e estudos científicos, temos ciência que destrói rapidamente seres humanos. Drogas não agregam valores sociais positivos.
Está aberto, portanto, um perigoso precedente para atos reivindicatórios até sobre a legalização do aborto, ainda que saibamos tratar-se de um crime contra os direitos humanos. A droga é também uma ameaça à vida humana. É preciso refletir, pois, sobre a inusitada decisão do Supremo Tribunal Federal. Começamos liberando passeatas da maconha e a agora concedemos o direito de atos reivindicatórios para legalização de drogas mais pesadas. A interpretação fria de tal decisão é que fica concedido, por analogia, em razão do preceito consitucional da livre expressão e de se reunir pacificamente, o direito de reivindicar a legalização de qualquer tipificação criminosa. Afinal de contas é ou não é livre a circulação de ideias? Ou a liberdade e os direitos e garantias individuais, mesmo num estado democrático de direito, devem ter limites?
Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de
