Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu por 60 dias os pagamentos da Prefeitura de Presidente Dutra para a Droga Rocha Distribuidora, localizada em Teresina (PI) e alvo da Polícia Federal.
Os repasses suspensos são referentes ao contrato de R$ 1.381.939,11 milhão firmado em janeiro de 2022.
A determinação acolheu o pedido do Ministério Público de Contas que detectou indícios de irregularidades na contratação da empresa piauiense.
Com base nos autos, os conselheiros de Contas determinaram ainda inspeção in loco no município de Presidente Dutra para verificar a legalidade do processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 25/2021) e a regular execução do contrato.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do TCE, que irá apurar a efetiva e adequada entrega do objeto do contrato, os registros de entrada e de saída dos produtos entregues, a regularidade no procedimento de liquidação e pagamento dos valores relacionados ao contrato, a adequação dos preços dos produtos fornecidos, identificando a existência de
superfaturamento, comparando os valores contratados com os valores de mercado, como também o valor de aquisição e de venda dos produtos pela empresa representada, dentre outros itens.
O prefeito e o secretário de Saúde, Raimundo Alves Carvalho e Ricardo Luis Lucena Rodrigues, tem 15 dias para apresentarem suas defesas sobre o caso.
A Droga Rocha é comandada por Antônio Francisco Rocha de Abreu e no final de abril desse ano foi alvo da operação Free Rider, deflagada pela Polícia Federal, por envolvimento em esquema milionário de desvio de verbas da saúde de Santa Inês.
O empresário é apontado como sendo um dos chefes da organização criminosa, responsável por facilitar o esquema de “montagem” dos processos licitatórios na Prefeitura maranhense e realizar diversas movimentações bancárias, com saques semanais em grandes quantias, com a participação do seu sobrinho e um funcionário.
As investigações revelaram ainda que a Droga Rocha pagou propina aos gestores públicos de Santa Inês. Os pagamentos foram identificados a partir da quebra do sigilo bancário, onde foram constatadas transferências entre contas da empresa e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município, o que caracteriza o pagamento de “propina”, quando parte dos valores contratados pela empresa retornam para os gestores públicos responsáveis pela contratação.
