A Prefeitura de Monção, que é comandada por Klautenis Oliveira Nussrala, a Cláudia Silva, baixou um decreto onde anula todas as nomeações de funcionários públicos concedidas em 2016 pelo ex-prefeito, João de Fátima Pereira, o Queiroz.
As portarias anuladas dizem respeito ao Concurso Público, conforme Edital nº 01/97, nas quais foram concedidas aos aprovados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a diversas ações protocoladas contra a Prefeitura.
“Anula o Decreto nº 003/2001, validando o resultado final do Concurso Público, conforme Edital nº 01/97, para preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura. O Prefeito Municipal de Monção, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, Considerando que o Decreto nº 003/2001 anulou o concurso público para provimento de cargos no município de Monção realizado no ano de 1997, exonerando todos os funcionários públicos aprovados, classificados e relacionados no Edital nº 03/97, sem prévia realização de processo administrativo”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Maranhão em 5 de abril de 2016.
Alegando que as nomeações estão cheias de vícios e que as ações protocoladas no STF não foram coletivas, mas sim individuais, a prefeita decretou que as portarias concedidas em 2016 estão anuladas.
“Art 01- Ficam anuladas todas as Portarias de nomeação, concedidas no exercício de 2016 que deram provimento aos classificados no edital 01/97 de forma originária”, diz o decreto baixado pela Prefeitura de Monção em 8 de maio de 2017.
