O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou diversas irregularidades na utilização de recursos e assistência ao usuário do Município de Nova Colinas. E o prefeito, Elano Coelho, e a Secretária de Saúde, Mayara Ribeiro Aquino, devem devolver o valor de R$ 375.364,27 ao Fundo Nacional de Saúde.
A equipe analisou itens da Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Procedimentos Licitatórios, Recursos Financeiros e Controle Interno, entre julho de 2013 e março de 2014.
Na Atenção Básica e Assistência Farmacêutica foram constatadas: divergências e inconsistências entre as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES; ausência de ações integradas com as equipes de Saúde da Família e de atividades preventivas; falta de comprovação da carga horária praticada pelos médicos; registros dos atendimentos das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal desorganizados e incompletos, dificultando a comprovação dos mesmos; falta de controle eficaz e formal de entrada e saída dos medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica.
Além desses quesitos, a inspeção também verificou: medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde com prazo de validade vencido; não apresentação de Licença ou Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutica-CAF; e a não comprovação da contrapartida municipal para a Assistência Farmacêutica de Nova Colinas no período de julho de 2013 a março de 2014;
De acordo com o Relatório Complementar, também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, no exercício de 2013, para compra de material de limpeza; medicamentos e materiais hospitalares; locação de veículos, caminhões, máquinas pesadas; material permanente e contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos. Além disso, foram verificados pagamentos sem comprovação efetiva da prestação de serviços, e inexistência de controle de quilometragem e de combustível dos veículos utilizados nas ações de saúde do Município.
De acordo com o relatório da auditoria, o prefeito Elano Martins Coelho, preso no último dia 26 (Reveja), e a secretária Municipal de Saúde, Mayara Ribeiro Aquino, foram responsabilizados e devem devolver o valor de R$ 375.364,27 ao Fundo Nacional de Saúde.
