O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), para manifestar apoio ao deputado Raimundo Cutrim (PSD) que, por meio de requerimento protocolado na Mesa Diretora da Casa, solicitou a contratação, imediata de todos os 153 servidores aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura do município e Santa Filomena do Maranhão, no ano de 2008.
O democrata aproveitou a oportunidade para pedir ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Guerreiro Júnior, que determine, imediatamente, o cumprimento do mandado judicial expedido pela Corte, em desfavor da Prefeitura de Santa Filomena. “O documento judicial determinou a contratação imediata dos servidores, mas a Prefeitura não cumpriu”, lamenta.
Antonio Pereira lembra que após a divulgação do resultado do concurso público, parte dos aprovados, dentro do número de vagas, foram nomeados e assumiram os cargos. Mas, a atual administração municipal recorreu da decisão, obteve decisão favorável da justiça e acabou suspendendo as nomeações feitas pelo prefeito anterior.
De acordo com Antonio Pereira, insatisfeitos com a decisão judicial, 83 concursados recorreram e lograram êxito contra a decisão que suspendeu as contratações. A nova decisão, em caráter final, protocolada no dia 10 de fevereiro de 2012, determinou que a Prefeitura de Santa Filomena deve dar posse a todos os aprovados, dentro do número de vagas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
AFRONTA AO JUDICIÁRIO
Por outro lado, o deputado Antonio Pereira reclama que após o trâmite final do processo, a Prefeitura de Santa Filomena divulgou edital, com apenas três dias de prazo para a apresentação dos documentos necessários para a posse. Mas, afrontou o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, porque não deu posse a todos os concursados, como mandou a decisão judicial.
Olá! sou Ricardo e fiz o concurso citado acima, fiquei classificado na prova objetiva e após a prova de títulos não tive respostas da classificação final. Gostaria, se possível, de ter acesso à relação dos aprovados e classificados deste concurso de Santa Filomena.
Grato, Ricardo.