Relator do projeto Mais Emprego, de autoria do Governo do Estado, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou aprovação da iniciativa nesta terça (30), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. No total, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que instituem ações em benefício da população maranhense, foram aprovados.
“Uma grande conquista para o Maranhão. Hoje, tive a honra de ser o relator do projeto Mais Emprego, de autoria do poder executivo, uma iniciativa importante para o desenvolvimento do nosso Estado. A cada novo emprego de carteira assinada, 500 reais de isenção de ICMS terá contra partida do governo como incentivo”, destacou.
Além do Mais Emprego, foram aprovados também os projetos Cheque-Minha Casa e Rua Digna. O primeiro é destinado às famílias de baixa renda. Os outros dois, ‘Mais Emprego’ e o ‘Mutirão Rua Digna’, foram aprovados em regime de urgência, com parecer favorável das comissões técnicas e, agora, seguem para sanção governamental.
O programa Cheque-Minha Casa integra o “Minha Casa, Meu Maranhão”, que tem por objetivo a redução da inadequação habitacional no estado. A proposta é destinada às famílias de baixa renda, com o intuito de apoiar a reforma, a ampliação e/ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade às instalações sanitárias do imóvel.
A matéria também prevê a concessão de auxílio fiscal relativo ao ICMS para o contribuinte que fornecer, nas operações internas, mercadorias cuja destinação seja o emprego em obras amparadas pelo programa.
O Mais Emprego concede crédito presumido do ICMS, equivalente a R$ 500,00 por mês, para cada novo emprego gerado pelas empresas integrantes do programa. O objetivo é incentivar a economia, ampliando a geração de emprego e renda no estado. Já o projeto Mutirão Rua Digna é destinado à execução de pavimentação em vias públicas, bem como a execução de pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura.
