O deputado estadual Júnior Verde (PRB) tem lutado pela implantação do Programa de Subvenção Econômica do Preço do Óleo Diesel no Maranhão, que consiste na equiparação do preço do combustível nacional ao internacional, com a isenção integral do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). As discussões acerca da inserção do programa avançaram durante a reunião da Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca do Maranhão, realizada na sala das Comissões da Assembleia Legislativa, na última sexta (20).
O programa permitirá a subvenção econômica ao preço do óleo diesel adquirido para o abastecimento de embarcações pesqueiras, e beneficiará milhares de pescadores do Estado. Instituída pela Lei Federal nº 9.445/97 e pelo Decreto nº 7.077, de 2010, o objetivo é melhorar a competitividade do pescado brasileiro e melhorar a renda daqueles que vivem da pesca.
“Nossa luta é para implantar esse programa no Maranhão. Agora, as condições estão bem mais favoráveis. A iniciativa já foi implantada em vários estados como PI, CE, PE, BA, RN e PA. Não tenho dúvida que, agora, vamos conseguir”, garantiu Júnior Verde.
Será possível realizar o cadastramento dos fornecedores de combustível, fato que travou a implantação do programa anteriormente, pois só era previsto o cadastro dos donos das embarcações, que não tinham onde armazenar o combustível. “Nosso dever é providenciar o imediato cadastro dos fornecedores e produtores”, alertou o parlamentar.
A isenção integral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) proposta pelo programa é de 25%, no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de combustíveis habilitados. O Governo Federal entra com a subvenção de 25% da diferença entre o preço nacional e o preço internacional. “Dessa forma, o diesel para as embarcações pesqueiras fica com o valor bastante reduzido, garantindo melhores condições de trabalho e rentabilidade”, concluiu Júnior Verde.
Encaminhamentos – As entidades presentes na reunião encaminharão um ante projeto do Programa de Subvenção para análise e adequação da Superintendência Federal da Agricultura e Pesca. E, ainda, realizarão um encontro no dia 07 de junho próximo, na sede da SFA/MA, às 10h, para a apresentação do Projeto Final e a capacitação das entidades dos pescadores e fornecedores sobre o processo de cadastramento.
O Superintendente da Agricultura e Pesca do Maranhão, Antônio José dos Santos, explicou que o cadastro deve ser feito no período de 01 de agosto a 30 de setembro de cada ano anterior ao exercício fiscal pleiteado. “O pagamento dos recursos àqueles que solicitarem a subvenção é feito, mensalmente, mediante encaminhamento de ofício ao Ministério da Agricultura e Pesca e apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e das Requisições Eletrônicas de Abastecimento (RODe’s)”, explicou.
Além do Superintendente Federal da Agricultura do Maranhão (SFA/MA), Antônio José dos Santos, que agora passa também a responder pela área da Pesca, devido à fusão do Ministério da Pesca com o Ministério da Agricultura e Pecuária, compareceram à reunião os dirigentes da Cooperativa de Produção Pesqueira de Camarão (COOPERCAM) dos municípios de Tutóia e Humberto de Campos, bem como representantes do Sindicato dos Pescadores da Raposa.
