Os integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizaram, na manhã desta quarta-feira (7), uma reunião extraordinária, para ouvir reivindicações de estudantes e representantes de movimentos sociais da cidade de Imperatriz.
Durante a reunião, coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Raimundo Louro (PR), os estudantes pediram apoio da Assembleia Legislativa para que a empresa Viação Branca do Leste (VBL) seja retirada do sistema de transporte coletivo de Imperatriz.
Além de Raimundo Louro, a reunião – realizada no Plenarinho – contou também com a presença dos deputados Carlinhos Amorim (PDT), Francisca Primo (PT), Valéria Macedo (PDT) e Vianey Bringel (PMDB) e de três vereadores de Imperatriz: Carlos Hermes (PCdoB), Rildo Amaral (PDT) e Marco Aurélio (PCdoB).
Os parlamentares ouviram as reclamações dos estudantes, que acusam a Viação Branca do Leste de operar de forma deficitária e com ônibus sucateados. Eles informaram que desde 2012 se arrastam intensas cobranças à empresa Viação Branca do Leste, responsável por 70% das linhas de transporte público de Imperatriz.
O vereador Carlos Hermes disse que a VBL quebrou o contrato firmado com a Prefeitura de Imperatriz, ao descumprir boa parte das cláusulas do contrato e demonstrou ter influência ao conseguir se manter em circulação mesmo com manifestações contrárias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, principalmente, do povo.
RELATO
De acordo com o relato dos estudantes, a Prefeitura de Imperatriz deu o primeiro prazo – 17 de janeiro de 2013 – para que a firma respondesse pelas irregularidades. “A VBL foi inadimplente com este e com todos os outros prazos determinados. Com o evidente descumprimento das cláusulas do contrato de 20 anos, se iniciou um movimento nas redes sociais, liderado por estudantes secundaristas e universitários, intitulado #FORAVBL”, afirmou o vereador Marco Aurélio.
Segundo ele, em fevereiro, o #ForaVBL já havia ganho bastante força e a Câmara Municipal de Imperatriz convocou uma audiência pública para debater sobre transporte público. Na ocasião, foram convocados representantes do governo municipal e da empresa.
“Numa tentativa de boicote, a VBL fez com que seus funcionários lotassem o Plenário Leo Franklim. Temerosos por seus empregos e pela sua integridade, os trabalhadores tiveram que defender um patrão que não respeita as causas trabalhistas, obrigando o acúmulo de funções, não disponibilizando horário e locais adequados para a alimentação”, afirmou o vereador Rildo Amaral.
Os estudantes entregaram aos deputados da Comissão de Obras e Serviços Públicos um documento onde consta que, em março de 2013, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público deram início a uma operação para apreender os ônibus irregulares. As principais irregularidades observadas foram a má conservação dos veículos e falta de documentação. A fiscalização resultou de um inquérito instaurado pelo MP, fruto de constantes denúncias feitas à Promotoria do Consumidor, e teve o apoio popular.
De acordo com o relato dos estudantes, com essas ações, o #ForaVBL organizou dois apitaços reunindo centenas de pessoas. A cobrança aumentou também sobre a Prefeitura de Imperatriz, que se manteve inerte por um bom tempo em relação ao não cumprimento dos limites de reajuste de conduta por parte da empresa.
Nas redes sociais, foram relatados vários incidentes comprovados por fotos e vídeos onde ônibus eram empurrados pelos passageiros, tinham abertura no chão e até mesmo princípio de incêndio.
A oposição passou a pautar o assunto na Câmara Municipal e se reuniu por diversas vezes com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Segundo o vereador Carlos Hermes, o Ministério Público do Estado ingressou, no mês de junho, com uma Ação Civil Pública, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, pedindo o afastamento imediato da VBL. De acordo com a ação, a empresa deve cerca de 500 mil reais de FGTS e 71 milhões de reais de dano moral coletivo ao Ministério Público do Trabalho e Emprego. Foi apontado ainda o descumprimento de 13 cláusulas do contrato de concessão.
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré Reis, acatou o pedido de liminar do MP e suspendeu a execução do contrato. De acordo com a decisão, a empresa é inidônea para participar de licitação e a Prefeitura tinha o prazo de dez dias para substituí-la e abrir um novo processo licitatório sob multa diária de R$100 mil.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto, concedeu liminar para que a empresa continuasse funcionando normalmente, mesmo com a maior parte de sua frota irregular. A rescisão do contrato chegou a ser anunciada pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB).
Ao final da reunião, depois de ouvirem atentamente o relato dos estudantes e usuários do transporte público de Imperatriz, os deputados manifestaram apoio e solidariedade à luta dos manifestantes, e se colocaram à disposição, para encaminhamentos em favor da causa pela melhoria do transporte coletivo de Imperatriz.
