Deputados repercutem novas regras para criação de municípios

Os deputados Zé Carlos (PT), Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca (PEN) e Eduardo Braide (PMN) destacaram, na sessão desta quinta-feira (17), a aprovação, no Congresso Nacional, de novas regras para a criação de municípios no País.

O primeiro a abordar o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa foi o deputado Zé Carlos, que elogiou o Plenário do Senado por ter aprovado, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.“Eu acho que é um fato importante para o Estado brasileiro e principalmente para o estado do Maranhão que tem aqui mais de 30 distritos que pleiteiam a sua emancipação e cujas regras, ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional, estavam impedindo a conclusão por esta Casa dos estudos que foram feitos há dois anos. São regras que realmente acabam com a farra da criação de novos municípios”, declarou o deputado Zé Carlos.

Ele acrescentou que o projeto aprovado pelo Plenário do Senado é moralizador na criação de municípios no País. “Acho que o Congresso Nacional está de parabéns. O Projeto de Lei vai para a sanção da Presidente da República. Não tenho a menor dúvida, como nunca tive, de que a questão da emancipação no Maranhão, no Brasil, era apenas uma questão de tempo. Portanto, a partir da sanção estar devolvida essa obrigação, esse direito principalmente às Assembleias Estaduais”, comemorou Zé Carlos.

O deputado Neto Evangelista também elogiou a aprovação do projeto no Senado, frisando que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado. Segundo Neto Evangelista, o substitutivo da Câmara dos Deputados condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.

Como reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais em passado recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que interrompeu a chamada “farra dos municípios”.

Neto Evangelista enfatizou que o projeto aprovado no Senado representa um avanço para o Brasil, pois foi devolvida às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar municípios. “São as Assembleias Legislativas que tem conhecimento e capacidade para a criação desses municípios, lógico que com critérios rígidos e critérios para que esse município de amanhã não fiquem pior do que estão hoje como povoado”, afirmou o deputado na tribuna.

LUTA ANTIGA

O deputado Andre Fufuca também enalteceu a aprovação do projeto no Senado, com um entusiasmado pronunciamento: “Este é um momento de alegria e agora mesmo, por diversas vezes pude ouvir, pude sentir, pude abraçar mesmo a distância, a alegria de diversas comunidades do nosso Estado que louvando e agradecendo a votação do Senado Federal, comemoravam de forma efusiva”, comemorou Fufuca.

Ele acrescentou que o Congresso Nacional acaba de criar as condições para que seja concretizado “um sonho difícil, sonho longo, sonho tortuoso o qual os deputados aqui por 17 anos lutaram, por 17 anos lutaram por esta causa e agora vêem esta luta ter frutos, esta luta dar resultados”, ressaltou.

Na mesma linha dos oradores que o antecederam, o deputado Eduardo Braide ocupou a tribuna para parabenizar o Congresso Nacional, pelo fato de ter devolvido às Assembleias Legislativas a prerrogativa da criação e incorporação de municípios.

Braide lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado consumiram vários anos de discussão, para amadurecer uma forma consensual para a aprovação da matéria.

“Estes debates”, assinalou Eduardo Braide, “serviram para que a proposta que foi construída tenha sido uma proposta na verdade que venha a evitar realmente a farra de criação de municípios, que ninguém é a favor disso, mas também permitir a criação daquelas localidades que lutam há vários anos e com muita justiça no sentido de se tornarem autônomas e de poderem decidir seus próprios destinos”.

Ao final de seu pronunciamento, Eduardo Braide fez um apelo para que, tão logo a matéria seja sancionada pela Presidência da República, a Assembleia Legislativa possa retomar imediatamente o processo de criação de novos municípios no Maranhão.

“Esta Casa vai poder voltar a discutir este assunto e, mais do que isso, vai poder adequar aqueles processos que já tiveram andamento na Comissão de Assuntos Municipais, às novas regras que foram na verdade alteradas através das votações do Congresso Nacional. Acho que o trabalho que a Assembleia deve ter é no sentido de o mais rapidamente possível adequar os estudos de viabilidades que já foram apresentados a esta Casa, às novas regras que foram votadas e aprovadas ontem pelo Congresso Nacional, sem esquecer que devemos também aguardar a sanção da Presidente da República sobre a matéria, para que logo após esteja oficializada o retorno da competência das Assembleias Legislativa de legislar sobre a criação de novos municípios”, frisou Eduardo Braide.