Deputados se exaltam durante votação de projeto que proíbe procuradores de advogar

Durante a votação para modificar os anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994, que trata sobre a atuação dos procuradores do Estado, os ânimos entre os deputados estaduais ficaram exaltados, no final da manhã desta quarta-feira (06), na sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O clima ficou bastante tenso no plenário Nagib Haickel, após o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Edilázio Júnior (PV), entrar com uma emenda para evitar com que a alteração fosse votada ainda hoje. Na ocasião, o parlamentar questionou a votação do projeto em caráter de urgência, proposta pelo deputado governista Zé Inácio (PT).

Porém, o presidente da Casa em exercício, Othelino Neto (PCdoB), mandou, com urgência, publicar no Diário Oficial da Assembleia a emenda proposta por Edilázio, para que a matéria fosse votada ainda nesta quarta-feira.

A deputada Andréa Murad (PMDB) com a intenção de também barrar a votação, pediu vista de 24h – regimental e constitucional -, pois faz parte da Comissão de Constituição de Justiça da AL-MA e tem autonomia para isso. Ou seja, a parlamentar tentou evitar o pleito e quer que a Assembleia faça uma audiência pública para discutir as alterações.

Mesmo com o pedido de vista de Andréa, o presidente da Comissão, deputado Luciano Leitoa, recusou e deu continuidade a votação da qual aprovou a alteração da lei que, segundos os procuradores, afeta diretamente a categorioa.

A solicitação de alteração dos anexos referidos acima partiu do Governo do Estado, que enviou, na última quinta-feira (31), à Assembleia Legislativa, a mensagem 22/2016 pedindo que procuradores do Maranhão fiquem proibidos de advogar em causas particulares, conforme foi divulgado no Blog (Reveja).

Essa modificação vai de encontro com a constituição federal e com o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse tema é matéria federal, inclusive, está sendo discutido no Congresso Federal.

Desse modo, a alteração da Lei abriu uma crise institucional entre o governador Flávio Dino e os procuradores.