Embora no funcionalismo federal a licença-prêmio tenha sido extinta em 1997 durante uma reforma administrativa realizado pelo ex-presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso, no Poder Judiciário estadual, a prática ainda persiste, a exemplo do que vem acontecendo no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), também não poderia ficar de fora do que contraria até mesmo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exceto se o magistrado entre em processo de aposentadoria.
Bayma teve a vantagem concedida no dia 18 de fevereiro deste ano, recebendo as cifras no valor de R$ 39.884,52 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), decorrente da conversão, da licença-prêmio referente ao 6º qüinqüênio. Confira abaixo o documento:
BAYMINHA TEM DIREITO A ESSA PECUNIA,E FOI TUDO DENTRO DA LEI.AGORA UMA DESEMBARGADORA JA ESTA SENDO ALVO DE DENUNCIA NO CNJ.BAYMINHA TRABALHA E BOTA PARA FEDER ENCIMA DE PARES SONOLENTOS E ARCAICOS.