O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu neste fim de semana um recurso em favor do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), determinando que a Prefeitura de São Luís reserve R$ 2 milhões no Orçamento de 2025. A decisão tem como objetivo garantir o eventual pagamento de emendas parlamentares apresentadas por Ribeiro Neto em 2024.
Segundo a ação, o socialista apresentou uma emenda de R$ 1,541 milhão e outra no valor de R$ 541 mil, que não foram executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) no ano passado.
Ribeiro Neto se posicionou que o repasse do valor é um direito de todos os vereadores e por uma decisão política do prefeito, ele foi prejudicado.
‘Emenda impositiva, todos os vereadores tem direito. E por uma decisão política do prefeito, resolveu me isolar e não pagou emenda minha. Foi pago de uma parte, principalmente dos governistas e não pagou a mim que sempre executei meus projetos”, disse Ribeiro.
Os recursos deveriam ser destinados aos projetos “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo Instituto Beneficente Albino Soeiro, e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, a ser executado pela Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
De acordo com a decisão, “o Executivo não pode se valer da prática de retardar a tramitação das emendas parlamentares, a fim de impedir que os recursos sejam empenhados no exercício financeiro devido e, com isso, se esquivar do pagamento das emendas impositivas. Nesse caso, cabe ao Judiciário adotar medidas que assegurem o fiel cumprimento do direito constitucionalmente assegurado aos membros do parlamento”.
Do imirante.com
O que torna mais chato essas ações é a judicialização buscada por quem não consegue resolver nada com uma simples conversa e acertos.
A lambança entre os poderes não tem como resultar em boa coisa!. É legislativo exercendo função de executivo, judiciário agindo politicamente de forma partidária se entrometendo no executivo e por aí vai. E tome imposto no couro da população para bancar essa farra toda!
A questão não é ser uma simples conversa, mas é quem tem o poder e abusa desse poder, por ter a certeza de não ser punido, duvido qual o prefeito deixe de mandar os 6% para a câmara municipal, nessa hora o prefeito manda sem piá, se ele fizer isso perde o mandato imediatamente, não é uma questão de conversar, e sim de abuso de poder por não ter punição, não sei quem é o vereador não tenho nem uma ligação com ele ou com qualquer vereador de são Luiz, concordo plenamente com ação do vereador, a falta de conhecimento e politização da política, faz o eleitor desenformado apoio certos abuso de poder, o chamado pobre de direita, eu não sou de esquerda e nem de direita. Não sou contra a política e sim contra a politicagem e os politiqueiros.
Cidadão brasileiro precisa saber quais as funções dos poderes, qdo vc é lesado vc faz o quê? Tem uma “conversinha” com quem te prejudicou? Braide se acha acima de todos, pra isso q serve o judiciário.
Aqui no Maranhão o judiciário sempre a serviço do executivo, Flávio Dino cansou de usar o judiciário do Maranhão pra barrar ações já ganhas dos servidores, como é o caso do 7,21 % dos servidores estadual, as ações da URV que os servidores tem direito, tudo Flávio Dino usou o judiciário pra barrar.
Paga porra nenhuma prefeito. pra esses vagabundos, não fazem nada pelo povo de São luís que os elegeram tudo cambada de bandidos essa câmara municipal daqui é uma quadrilha de ladrões.
Como é triste, vê a cidade twr que pagar emendas parlamentares, por uma simples canetada de um desembargador!! Ele foi eleito….não é?? Uma vergonha a justiça desse país