A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o bloqueio de R$180 mil da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Imperatriz, para garantir a cirurgia cardíaca e o tratamento de saúde de um bebê que nasceu com problemas cardiopáticos.
O processo teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que em seu voto confirmou sentença da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz, cujo entendimento foi pelo cumprimento do pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com o desembargador Cleones Cunha, a medida excepcional de determinar o bloqueio foi acertada, como forma de custear a transferência e o tratamento da criança, sobretudo, por ser inaceitável o comportamento do Município de Imperatriz em deixar de cumprir a decisão judicial.
Segundo o desembargador, o histórico daquele ente municipal no descumprimento de determinações da Justiça, legitima a adoção de medidas mais coercitivas.
O voto do relator foi seguido pelos membros do colegiado, que não acolheram os argumentos apresentados pelo Município que, em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, alegou ser inconstitucional o provimento antecipatório que determinou o bloqueio contra a Fazenda Pública.
