Desembargador derruba decisão e autoriza realização do “Janeirão” em Carutapera

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, derrubou a decisão de 1º grau e autorizou a realização do tradicional festejo de São Sebastião de Carutapera, conhecido como “Janeirão”. A determinação acolheu o pedido da Prefeitura da cidade.

Para o magistrado, o evento, que tem data para ocorrer entre 17 a 21 de janeiro, tem um impacto inegável sobre a economia e renda local, pois os comerciantes investem na compra e venda de produtos a serem ofertados na festa. Em caso de suspensão do festejo, há forte probabilidade da ocorrência de lesão à ordem, que será prejudicada.

Veltem disse ainda que a decisão proferida pelo juízo da Comarca de Pinheiro não barrou apenas a execução do contrato, mas o próprio evento cultural, o que é desproporcional, porque o referido montante está contemplado no orçamento municipal e, nessa medida, não é possível presumir a existência de risco à execução de outros serviços públicos.

Na quarta-feira (17), o juiz Carlos Alberto Matos Brito suspendeu o “Janeirão” acolhendo o pedido formulado na Ação Civil Pública proposta pela promotora da cidade, Aline Albuquerque Bastos.

Na petição inicial, a representante ministerial sustentou que a Prefeitura, administrada Airton Marques, teria um gasto estimado de R$ 680,333,33 mil somente com as atrações principais durante o evento, que está marcado para ocorrer entre os dias 17 a 21 de janeiro desse ano.

Esse montante não inclui as despesas com estrutura de palco, iluminação, som, segurança que ficaram a cargo do contratante, o que, segundo Aline Bastos, o valor subiria ainda mais.

A escolha em promover a festa seria ilegal diante da atual situação do município em relação a outras áreas de primeira ordem de necessidade da população, em especial a saúde, educação e assistência social. Ela destaca ainda que em relação ao exercício de 2023, a Prefeitura conta o montante de R$ 15.912.945,01 milhões que deixou de ser aplicado em políticas públicas essenciais do município nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação (reveja aqui).