O desembargador da 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, José de Ribamar Castro, derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire, que respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou ontem (31) o retorno de Zé Vieira (PP), ao cargo de prefeito de Bacabal.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o gestor cometeu dolo ao fazer promoção pessoal em um veículo de comunicação em 1998, o que teria custado R$ 10 mil. Com base nisso, José Castro afirmou que o afastamento do cargo é válido.
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“Com efeito, o referido expediente foi utilizado para informar à população sobre a festa de aniversário da cidade, mas, principalmente, para enaltecer as atividades do Prefeito, tal como a entrega de prêmios, dentre diversas outras citações ao seu nome, havendo, assim, clara violação aos princípios da moralidade e publicidade, em confronto ao disposto no art. 37, § 1º da CF, que veda a promoção pessoal de autoridades na “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos”, eis que a matéria veiculada não se adscreveu ao caráter educativo, informativo ou de informação social exigido pelo preceito constitucional invocado, contendo matérias de conteúdo apologético ao Prefeito.”
José Vieira foi afastado do cargo na sexta-feira (27), pela Câmara dos Vereadores de Bacabal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenar o gestor por improbabilidade administrativa.
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