O desembargador Fróz Sobrinho assumiu a vaga de conselheiro titular no Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen), como membro do Tribunal de Justiça. A posse ocorreu no dia 3 de novembro, durante reunião ordinária do órgão, no auditório da sede administrativa do Judiciário. O mandato é válido até 2019.
Na solenidade, o desembargador agradeceu os votos de boas-vindas e ressaltou a importância do Conselho Penitenciário como órgão fiscalizador e consultivo da pena, que serve de ligação entre os poderes Executivo e Judiciário.
Na reunião, foi discutido sobre o Provimento nº 08/2014, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que dispõe acerca do procedimento para a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêutico-cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).
