O desembargador José Joaquim Figueiredo Dos Anjos derrubou hoje, dia 4, a decisão que suspendeu o processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA.
O seletivo previa a contratação de profissionais que iriam ocupar temporariamente vagas, no quadro de professor do município, havia sido suspenso pela juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro.
A juíza obrigou o município a realizar Concurso Público ou novo processo de seleção com a publicação de um novo instrumento convocatório. Ela ainda determinou multa diária no valor de 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.
O magistrado José Joaquim deferiu o efeito suspensivo da ação da Prefeitura de Pinheiro em desfavor da decisão da juíza de primeiro grau, que tinha suspenso o processo seletivo simplificado para contratação de professores.
Blog do Luis Pablo
