O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (17) que o relatório da CPI dos Altos Golpistas corrobora e confirma as investigações feitas por outros órgãos, como a Polícia Federal.
O relatório final da comissão foi apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O parecer pede o indiciamento de 61 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco ex-ministros.
“Nós já temos um acúmulo bastante significativo (de provas), seja pelas investigações procedidas pela Polícia Federal, assim como pelo Ministério Público, e lembro que já há inclusive condenações criminais definidas pelo STF. O relatório da CPI é um elemento de corroboração, de confirmação, de ratificação dessa trilha de uma investigação técnica a partir de fatos concretos”, disse Dino a jornalistas.
O relatório da senadora Eliziane Gama deve ser votado pela CPI nesta quarta-feira (18) e, se aprovado, será enviado a diversos órgãos, como o Ministério Público, que avaliam e decidem pela apresentação, ou não, de denúncias baseadas no documento.
O parecer também pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. E de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios durante os atos de 8 de janeiro.
Dino apontou que o parecer apresenta “consistência” e, com isso, “sem dúvidas ajuda o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do poder Judiciário.”.
Relatórios paralelos
Dois relatórios paralelos também foram apresentados, pela oposição e pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O primeiro, pede o indiciamento de Dino, por omissão. Questionado sobre os pareceres, o ministro afirmou que é preciso distinguir “debate político legítimo” de “pura invenção ou fake News”.
“Há uma espécie de ideia de um outro relatório que não tem amparo constitucional, não tem valor legal. E nós temos que verificar se esse relatório de fato tem um mínimo de consistência. Como disse, uma coisa é politicamente as pessoas acharem, criarem uma fantasia, às vezes até um delírio. Muito bem, podem fantasiar, podem delirar, é livre. Eu não recomendo, mas podem fazer. Outra coisa é as pessoas dizerem: olha, existe um elemento concreto que conduz a esta conclusão”, disse Dino.
O ministro negou também que tenha havido omissão do governo Lula na proteção dos prédios invadidos pelos bolsonaristas no dia 8 de janeiro.
“Não houve essa figura da suposta omissão”, afirmou Dino.
“Eu afirmo que todos os aspectos, todas as tarefas que competiam a mim naquela ocasião, assim como competiam ao presidente Lula, foram feitas. Agora, não poderíamos ir além da nossa competência técnica, da competência jurídica. Portanto não existe omissão penalmente relevante nesse caso. Houve, ao contrário, ação firme, determinada, para conter uma tentativa de golpe de estado. Essa é a verdade revelada para toda a nação e mais uma vez confirmada por essas decisões do Supremo e da própria CPI”, completou o ministro.
