Restaurantes de São Luís ajuizaram ação ordinária de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em razão das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Na ação, as empresas Gaia Café Ltda, Hangai Restaurante Ltda, MR Comércio de Alimentos Ltda, Satisfaction AVTX Bar e Restaurante Ltda, alegaram constantes interrupções no fornecimento de energia nos horários de maior fluxo de pessoas, ocasionando consideráveis prejuízos às atividades comerciais que exercem.
No processo, consta que a Cemar
já havia sido comunicada pelos estabelecimentos comerciais da oscilação de tensão elétrica na área, sem, contudo, ter solucionado o problema, gerando um boletim de ocorrência.
A juíza auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível, Rosângela Santos Prazeres Macieira, determinou liminarmente à Cemar que regularizasse o fornecimento de energia nesses estabelecimentos comerciais no prazo de 72h, providenciando a substituição do transformador e cabos por outros mais potentes, sem embargo da adoção de qualquer medida necessária à solução da problemática descrita pelos autores
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Na decisão, a magistrada destaca que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua e eficiente.
