O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, que pedirá ao Ministério Público Estadual que fiscalize o cumprimento da Lei nº 9.683, de sua autoria, na venda de ingressos para a partida do próximo sábado do Sampaio Corrêa, no Castelão, válida pelas quartas de final do Campeonato Brasileiro série C. O jogo é contra o Macaé (RJ).
A medida, segundo o parlamentar, é para evitar que o direito a meia-entrada assegurada ao professor seja desrespeitada. Edilázio afirmou ter recebido denúncia de que nos jogos do Sampaio Corrêa pela série C, o direito a meia-entrada para o profissional da educação não está sendo garantido pela direção do clube.
“Iremos encaminhar um ofício ao Ministério Público para que seja fiscalizada a venda de ingressos já para esta partida de sábado aqui em São Luís. Estamos falando de uma lei estadual já em vigência, mas que está sendo desrespeitada pelo clube. Não podemos aceitar que essa situação se repita”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, até o momento os únicos registros de desrespeito à lei são em jogos do tricolor pelo Brasileiro. “Todos os cinemas da capital, teatros e shows aqui realizados respeitam a lei da meia-entrada para o professor. Infelizmente, isso não tem acontecido nos jogos do Sampaio. O texto é claro quando fala de eventos culturais e de lazer, o que, no meu entendimento, inclui o evento esportivo. Mesmo assim, os professores têm se deparado com uma placa afixada no Castelão, negando um direito garantido por lei. Isso está errado, por isso a cobrança”, completou.
Além de comunicar e pedir a fiscalização do Ministério Público, Edilázio adiantou que encaminhará para votação na Assembleia, em caráter de urgência, nova lei com a especificação do termo “evento esportivo”. “Desta forma, evitaremos qualquer interpretação equivocada ou qualquer tipo de confusão. Mas reafirmo, todo evento esportivo já é alcançado pela lei, uma vez que trata-se de um lazer para o cidadão e sua família”, completou.
A lei nº 9.683, aprovada de forma unânime na Assembleia em 28 de agosto de 2012, institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que promovam lazer e cultura em todo o estado. O benefício também alcança docentes já aposentados.
Além de cobrar o cumprimento da lei que beneficia professores, Edilázio parabenizou e falou da importância da categoria pela comemoração do Dia do Professor.
