O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) encaminhou hoje, na Assembleia Legislativa, voto contrário ao requerimento nº 480/2016, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2016, que autoriza mexida no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) do Estado.
O projeto é de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que tenta, desde o início do ano, legalizar uma operação financeira que tinha por objetivo garantir um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal (CEF).
“Eu queria que o autor do requerimento conseguisse me convencer da necessidade da urgência na votação do referido requerimento. O que se quer aqui é que seja votado um projeto de lei para que o Estado pegue o dinheiro dos aposentados, do Fepa, retire do Banco do Brasil e se coloque na Caixa Econômica Federal por conta de empréstimo de acordo firmado”, disse.
O parlamentar criticou a tentativa de atropelo à tramitação regular da peça, que exige discussão nas comissões técnicas da Casa, audiência pública e transparência à matéria.
“Por que não esperar? Por que não haver um debate? Por que não promover uma audiência pública, apreciar a matéria nas comissões desta Casa? Por que fazer tudo de forma atropelada neste parlamento? Fica aqui, mais uma vez o meu repúdio, nós estamos falando de algo extremamente sério, estamos falando aqui do Fundo de Pensão dos funcionários públicos do Estado do Maranhão. Se tem que tirar esse recurso para Caixa Econômica Federal em garantia a um empréstimo, todos nós precisamos saber que esse governo é um governo mau pagador, é um governo que não cumpre os seus compromissos”, completou.
Ele ressaltou que o recurso eventualmente retirado do Fepa, se dá como garantia de pagamento de um empréstimo. Caso o Executivo deixe de pagar o empréstimo, o impacto se dará diretamente no dinheiro destinado aos aposentados do Estado.
O requerimento com pedido de urgência foi aprovado, para que o projeto de lei fosse apreciado, logo em seguida, numa sessão extraordinária. Um pedido de vistas, contudo, inviabilizou a manobra do Governo. A peça irá à votação na sessão de amanhã.
