Eduardo Braide foi indiciado pela Polícia Federal

O candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), foi indiciado pela Polícia Federal em uma investigação que apurava crime ambiental quando presidia a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (CAEMA).

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira revela que a PF instaurou um inquérito policial a partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que tinha como objetivo impor à CAEMA e ao Estado do Maranhão a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longa dos rios Anil, Bicas e Bacaranga, em São Luís.

A ACP assinada pela procuradora da República, Carolina da Hora Mesquita, foi julgada procedente pela Justiça Federal condenando o órgão a cumprir a determinação. Porém, a decisão não foi cumprida e o crime ambiental continuou ocorrendo durante a gestão de Eduardo Braide.

“Trata-se de inquérito policial’ instaurado a partir de ação civil pública, proposta nos idos de 1993, que objetivou impor à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA e Estado do Maranhão obrigação de fazer, consistente em construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longa dos rios Anil, Bicas e Bacaranga, em São Luís/MA. Ação civil pública foi julgada procedente, em 06 de julho de 2001 (fls. 06/18), condenando a CAEMA e o Estado do Maranhão ao cumprimento da citada obrigação de fazer. O presente inquérito, instaurado em 27 de novembro de 2001 (fl. 70), visou a apurar crime ambiental (Iei n° 9.605/98, art. 541) resultante do lançamento de esgotos (resíduos sólidos, líquidos e detritos) nos locais mencionados”, detalha o documento.

Após o então presidente da Caema se eleger como deputado estadual e ganhar foro privilegiado, a investigação foi para a Procuradoria Regional da República (PRR-1), que detém a competência para apreciar denúncias contra parlamentares.

O caso foi arquivado, também prescrição, pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto.