A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de São Luís acompanhará as obras de reforma e manutenção a serem iniciadas no início de dezembro em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares da capital. Esta foi a principal deliberação da reunião realizada, na sede da Promotoria, no último dia 12, para discutir soluções para a situação das instalações físicas das sedes das entidades.
Coordenada pela promotora de justiça Márcia Buhatem, a reunião teve a participação da titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande; do secretário-adjunto de Proteção Social do município, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva; da coordenadora municipal dos Cras, Cláudia Goulart, e da superintendente de Proteção Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Liane Rego.
Também participaram representantes dos Cras da Estiva e do Bacanga, além da assistente social do MPMA Raquel Carvalho.
Para subsidiar o acompanhamento, o MPMA solicitou à Sedihc o envio, em 30 dias, do planejamento das atividades das entidades, separadas por local e dia.
À Semcas, foi solicitado o envio das normas de concessão de benefícios eventuais (auxílio por morte, auxílio natalidade e cestas básicas), da lei municipal que trata dos cargos comissionados na secretaria e da lista de entidades conveniadas de cada Cras, especificando os bairros de sua área de abrangência.
Entre as solicitações a realização de inspeção in loco em todos os centros, com foco no quadro de pessoal por turno, atentando quem está no local de trabalho.
Outra solicitação do MPMA é o encaminhamento, pela Sedihc, em sete dias, do cronograma das visitas e do relatório individual dos Cras, à medida em que forem realizadas vistorias, com data-limite até 15 de abril de 2014.
