Eletromil irá ressarcir clientes lesados

Representantes da Delegacia do Consumidor, vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), promoveram reunião com os clientes lesados por empresa de Compra Premiada.

O encontro teve como objetivo orientar os consumidores quanto aos procedimentos a serem adotados em relação à fraude no sistema. A reunião aconteceu, no Auditório da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na tarde desta quarta-feira (1º), e contou com a presença de centenas de clientes lesados.

Também presentes, a titular da Delegacia do Consumidor, delegada de Polícia Civil Uthânia Vanderlene Gonçalves; o gerente do Procon/MA, Felipe Camarão; e o assessor técnico do órgão, Anderson Nogueira.

Na ocasião, a delegada Uthânia explicou aos consumidores presentes o trâmite do inquérito criminal aberto pela Polícia Civil em desfavor das duas lojas Eletromil, uma localizada na Avenida Guajajara, no Bairro São Cristóvão, e outra no São Francisco, onde funcionava venda de móveis e o Sistema de Compra Premiada.

Segundo ela, o inquérito será concluído num prazo de quinze dias, após a oitiva de alguns dos clientes lesados pela loja. Ao fim das investigações, a sindicância será encaminhada ao Poder Judiciário. Ainda, segundo a Delegada Uthânia, a ação dos proprietários dos dois estabelecimentos comerciais configura como sendo crime contra as relações de consumo, baseada no artigo VII da Lei 8.137.

“A partir do momento em que a empresa não faz cumprir as diretrizes do contrato estabelecido entre ela e seus clientes, resulta de uma indução do consumidor em erro”, disse Uthânia.

Segundo a gerência do Procon, um acordo foi assinado entre os sócios-proprietários dos dois estabelecimentos comerciais a fim de regularizar a situação do sistema de Compra Premiada. O prazo estabelecido na negociação com os órgãos estaduais e a empresa Eletromil para o cumprimento é de até 32 meses. As duas lojas voltarão a abrir as portas nesta quinta-feira (2), em troca da entrega dos prêmios pendentes aos clientes que já quitaram seu plano bem como aos contemplados.

Operação Compra Premiada
Na semana passada, a Delegacia do Consumidor, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), deflagraram, a Operação Compra Premiada. Durante a ação, as dependências da Loja Eletromil localizadas na capital foram lacradas.

Durante a operação foram apreendidos documentos e contratos de consumidores que fizeram a compra do sistema de Compra Premiada, além de CPUs que continham informações das pessoas prejudicadas.

Na ocasião, Felipe Camarão informou que várias punições administrativas já haviam sido aplicadas a Eletromil, porém sem sucesso. “A empresa se absteve de se manifestar, não levando aos autos do processo qualquer documento comprobatório do cumprimento das determinações contidas nas reclamações, bem como não apresentou qualquer contestação”.

Diante das diversas reclamações registradas verificou-se que a empresa Eletromil vinha de forma recorrente descumprindo com a oferta apresentada aos seus consumidores, não realizando a entrega do bem contratado ou não restituindo em caso de rescisão o valor pago devidamente atualizado aos contratantes

Denúncias
No total, foram mais de 800 denúncias de reclamações registradas por consumidores junto ao Procon/MA e a Delegacia do Consumidor. As investigações apontaram que a matriz está localizada no município de Bacabal. Também existem lojas nos municípios de Caxias e Timon.

A delegada do Consumidor alerta os consumidores para ficarem atentos aos seus direitos. Segundo ela, as vítimas que foram lesadas pela empresa, devem tirar a cópia de todos os documentos e do contrato, para registrar o boletim de ocorrência na Delegacia. Depois, devem ir ao Procon/MA, para os devidos registros. Os consumidores podem, também, entrar com uma ação na Justiça para restituição dos valores pagos.