Um número expressivo de contratos formalizados com dispensa de licitação foi realizado em 2011, na Secretaria de Saúde de Estado, durante a gestão de Ricardo Murad.
O Relatório Técnico aponta falhas do gestor quanto à ausência de procedimento licitatório, tendo em vista o valor consignado, além do encaminhamento de cópia de Portaria de Intervenção nº 75/2011, que foi utilizada como suporte para a realização dos empenhos supramencionados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificou após consulta às Notas de Empenho do SIAFEM/2011, que vários credores foram contratados para cobrir despesas com serviços médicos de diversas especialidades no Hospital Dr. Carlos Macieira, com dispensa de licitação.
Juntas, as empresas Centro Maranhense de Anestesiologia, Centro de Diag. em Gastrenterologia S/A Ltda, Clínica de Medicina do Trabalho e Diagnose Ltda, Giovanna Parada Martins, SORT – Serviço de Ortopedia e Traumatologia, Saúde Integral da Mulher S/A, Centro de Odontologia do MA Ltda, Clínica de Endc. Diab. E Med. Nuclear do MA, Instituto de Radiologia Lu, Profissionais de Serviços Médicos, Serviços de Anestesia Ltda, DEF Serviços Médicos Ltda, Arruda e Oliveira Ltda, INLAB Investigação Laboratorial, Instituto de Neurc. Eneur. do MA, FS Eletromedicina Ltda, Clínica Especializada em D. Tropic Imun., Maia e Maia Comércio Ltda – Cardiologia, UCG – Unidade de Cirurgia Geral, Gent. de A. Multidisciplinar G.E Geronytologia e Grupo Integrado de Pediatras S/A, somaram em pagamentos R$ 1.644.300,22.
Outras empresas aparecem no relatório com descrição nas notas de INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nestas, não há descrição dos serviços executados e houve também dispensa de licitação.
As apurações dão conta de que a indenização de despesas de prestação de serviços ocorreu quando o contrato de prestação de serviço com o fornecedor expirou e o mesmo continuou ofertando serviços para a Administração Pública, requerendo posteriormente os pagamentos. Ricardo Murad precisa justificar quais foram as medidas tomadas após permitir uma situação irregular.
Todas as informações desta matéria são públicas e foram extraídas do site do Tribunal de Contas do Estado.
