O Ministério Público do Maranhão promoveu na última quinta-feira, 28 de novembro, às 17h, uma audiência pública com professores, vereadores e representantes do Município de Coroatá para debater a implantação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos profissionais do magistério, definiu limite da carga horária e adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A audiência, realizada no auditório do fórum municipal, foi presidida pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, Luis Samarone Batalha Carvalho. Do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Simproesemma), participaram o presidente Júlio Pinheiro; o secretário geral, Rodrigo Mendes; e o coordenador regional, Reginaldo Jansen; e o coordenador local, Celso Soares. Os secretários municipais de Educação, Raimundo Josias da Silva; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel da Cruz Ponte; além do procurador-geral do Município de Coroatá, Elias Moura Neto.
No evento, o promotor Luis Samarone Batalha informou que a Prefeitura de Coroatá está cumprindo o piso salarial, de acordo com a Lei 11.738/2008, mas descumpre os demais itens da lei.
O coordenador local do Simproesemma, Celso Soares, questionou as perdas de 25% da categoria, como as gratificações para os professores que trabalham na zona rural, adicional por tempo de serviço e abonos salariais. Ele também pediu a ampla divulgação das despesas de dezembro de 2013 do Município de Coroatá e sugeriu a elaboração de um PCCS, com a participação do sindicato. O último PCCS foi anulado na gestão municipal anterior.
Para Rodrigo Mendes, a aprovação do plano de cargos é essencial, pois ainda há um grande número de professores ministrando aulas além das horas permitidas pela legislação. A professora Maria Eunice Macedo questionou a demora no cumprimento da lei federal, destacando que o Poder Executivo municipal não pode creditar as irregularidades no setor educacional à gestão anterior. Até hoje os professores não receberam o salário de dezembro de 2012. A informação foi confirmada por Maria Aldilene Bento, que também é professora da rede municipal.
A esse respeito, o promotor Luis Samarone Batalha informou que, ainda em dezembro de 2012, o Ministério Púlico acionou o Município de Coroatá e foi homologado um acordo judicial para regularizar o pagamento. Até hoje, os salários não foram pagos. “Vamos pedir, novamente, o cumprimento da sentença”, informou.
O procurador-geral do Município de Coroatá, Elias Moura Neto, informou que a proposta do novo PCCS será discutida em outra audiência pública e que o material será enviado ao Ministério Público para avaliação.
