Em entrevista, Gastão Vieira destaca avanços do Ministério

O Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (SIACOR) vai ser utilizado por outros ministérios?

GASTÃO VIEIRA: Acabo de chegar de uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, pautada pelos preparativos para o encontro com os prefeitos (realizado entre 28 e 30 de janeiro na capital federal). Há uma grande necessidade de um sistema que acompanhe os repasses (de verba). É aquilo que cada município tem do governo federal, entre dificuldades e possibilidades, determinações exigidas pela presidenta (Dilma Roussef).  O Ministério do Turismo cumpre, porque contamos com informação suficiente. Tenho mais de sete mil contratos aqui (aponta para o quadro), em qualquer município à sua escolha; basta que eu acesse o sistema para que eu lhe diga exatamente o que nós temos neste município. Hoje (dia 17 de fevereiro), a presidenta pediu que, na próxima quinta-feira (dia 24), a Casa Civil faça uma reunião, durante a qual apresentaremos este projeto para outros ministérios aderirem, como é o caso dos ministérios da Cultura e Esporte. Trata-se de um sistema simples, que não faz uso de nenhuma empresa de consultoria. Nós nos baseamos nos dados que a Caixa Econômica Federal passa para nós e, a partir destes dados, fazemos uma consolidação aqui para, semanalmente, os atualizarmos. Isso me permite saber tudo sobre o município.

Foi anunciado que o Ministério regularizou os pagamentos dos empenhos com execução financeira de 54 % referente ao ano de 2012, superior ao ano de 2011. Isso já é um exemplo deste sistema?

GASTÃO VIEIRA: Sim. Esse sistema me dá uma tranquilidade muito grande pois passei a ter conhecimento acerca de determinados assuntos muito mais rapidamente. Antes levava 15 dias, hoje fico inteirado na hora. Por exemplo (mostra o quadro): tenho ali R$ 3.694 bilhões de contratos na Caixa Econômica Federal, que é nosso braço cooperativo. Nós já autorizamos a pagar R$ 2 bilhões,tem um saldo por autorizar de R$ 1bilhão e, se a Caixa quiser pagar algum município, atualmente ela conta com R$ 26 milhões autorizados. Então eu sei que a Caixa tem uma quantia de R$ 400 milhões em dinheiro, que está sendo aplicada no mercado financeiro. Também sei quais são as principais obras que estão em andamento no Brasil com recursos do Ministério do Turismo, uma vez que este sistema me mostra tudo detalhadamente.

Quanto tempo demorou para fazer este sistema?

GASTÃO VIEIRA: Na verdade, um mês.

E isto não poderia ter sido feito com um pouco mais de antecedência?

GASTÃO VIEIRA: Depende da visão do administrador. Quando cheguei no ministério priorizei sua modernização como uma forma de se obter eficiência. Nossa meta era transformar o turismo em algo forte do ponto de vista econômico e coloca-lo como pauta de preocupação econômica do governo. Mas, para isto, nós precisávamos olhar também quem nos financiava, que eram os parlamentares. Dois terços do dinheiro do ministério vêm de emendas parlamentares; quanto melhor o parlamentar for tratado, mais ele colocará recursos aqui e mais recursos nós teremos para ter melhor infraestrutura no setor. Então nós priorizamos isto. Eu fui atrás das pessoas que tinham o perfil técnico necessário para desenvolver este sistema e conheci 99% dos meus auxiliares depois que assumi o cargo de ministro. Trouxemos uma equipe técnica que tinha trabalhado no INSS e tinha realizado uma reengenharia do instituto, que permite que o ministro da Previdência saiba, hoje, sobre um posto do interior do Maranhão, quantos médicos tem e se está funcionando, por exemplo. Trouxe esta equipe para cá e entreguei a Secretaria Executiva para eles. E esses profissionais, por volta de fevereiro do ano passado, nos entregaram este sistema, o qual ainda estamos aperfeiçoando. Se olharmos os estados que mais recebem recursos do Ministério (mostra o quadro), temos São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. Isso é esforço de bancada. Em 2012 nós gastamos 50% de recursos oriundos de emendas e 50% de dinheiro do Ministério. Porém, é importante frisar que, de 100% do que nós gastamos, 75% foi decorrido de investimentos e 25% de custeio (da máquina pública).

O sistema foi feito pela equipe do Ministério, mas quem opera é a equipe da Caixa Econômica?

GASTÃO VIEIRA: Não. Nós usamos os dados da Caixa Econômica, os quais, antes, eu levava dias para obter. Imagine que você é um senador que está me perguntando qual é a situação atual de uma cidade de seu estado. Hoje converso contigo em tempo real, sei o que te paguei e o que não te paguei e o porquê de não ter pago. Deste modo, tudo está contido neste controle, nesta administração.

Ministro, falando ainda de números, o orçamento do ministério de 2012 foi de R$ 2,6 bilhões antes dos cortes. Este ano já foi definido o montante da pasta? Qual é a perspectiva?

GASTÃO VIEIRA: Nós vamos ter para investimentos R$ 130 milhões a mais de recursos do governo e R$ 30 milhões a mais de recursos para a promoção turística no exterior da Embratur. O próprio governo aumentou o volume de recursos que nós tínhamos com relação ao orçamento do ano passado e as emendas (parlamentares) mantiveram a mesma proporção.

A maioria oriunda de emendas?

GASTÃO VIEIRA: Não, hoje nós continuamos a ter dois terços de emendas e um terço de recursos do governo. O único porém é o fato de que o recurso do governo cresceu com relação a 2012. O governo confiou mais, forneceu mais recursos para o Ministério. Agora para o final do ano, abriu-se um crédito extraordinário de 600 milhões para o estado de São Paulo aqui no Ministério do Turismo para fazer o novo grande centro de convenções de São Paulo.

A Lei de Regulamentação da profissão dos agentes de viagens (PL 5120.2001) está arquivada no Congresso. O senhor pretende marcar sua gestão fazendo valer essa lei?

GASTÃO VIEIRA – Quero. Inclusive, estamos trabalhando muito neste Projeto de Lei, de autoria do deputado Alex Canziani, do Paraná; ele encontrou algum tipo de restrição junto ao Ministério da Justiça e por essa razão o PL foi arquivado. Já falei com o presidente (Marco) Maia, que está disposto a desarquivá-lo. Estamos apenas aguardando um pedido do deputado Canziani para que o projeto seja reapresentado. Para conseguir a aprovação, vamos colocar não apenas a força do Ministério como ente político, mas, também, as minhas relações de amizade no Congresso. Este é o nosso grande compromisso com a ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens).

A exemplo do setor hoteleiro, a ABAV propôs a desoneração das agências de viagens em 2%. Como o senhor vê isso?

GASTÃO VIEIRA – Houve uma parada nessas reivindicações em função de toda essa crise que tivemos no setor elétrico, o que fez com que a presidenta parasse tudo e passasse a cuidar do setor elétrico, de portos e de aeroportos. Quando essa agenda normal voltar do plano Brasil Maior que contempla as desonerações, posso te dizer que talvez não dê 2% da folha bruta, mas com certeza haverá desoneração para eles também. O assunto está muito bem encaminhado junto ao Ministério da Fazenda e acredito que vamos ter êxito, assim como já tivemos para hotéis, resorts e companhias de aviação. Eles estão na fila e sofrendo uma concorrência mais desleal em função de hoje a maioria das operações ser feita via internet, pois tudo é debitado na conta das agências de viagens.

Existe outro pleito que Antônio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, sugeriu. Trata-se de apoio na criação de um fundo de serviços turísticos para as agências de viagens. Isso é possível a exemplo de outros setores da economia?

Esta é uma ideia a ser trabalhada com muita paciência, porque, em princípio, o governo é contra a criação de qualquer tipo de fundo. O fundo teve um grande momento na área econômica federal e hoje é visto com muitas restrições, então precisamos de mais fundamentação. O Azevedo está trabalhando com Valdir Simão, meu secretário Executivo, e ambos estão construindo argumentos para que a gente possa trabalhar junto ao Ministério da Fazenda.

O senhor deu uma entrevista recente para a TV Globo falando da importância da sinalização turística, que é uma das críticas dos turistas estrangeiros por sua ausência nas capitais. Quais são as principais ações nessa frente?

GASTÃO VIEIRA – Aparentemente, é bastante simples preparar uma sinalização turística bilíngue, pois já se tem todo um acervo de conhecimento e design de como fazer. No entanto, desde junho de 2012 que o Ministério colocou 38 milhões à disposição das 12 cidades que vão sediar a Copa e as quais nos pediram sinalização turística. Até o momento, nenhuma destas cidades completou sua documentação perante a Caixa Econômica Federal.

Por qual motivo?

GASTÃO VIEIRA – Todo tipo de problema. Falta complementar a documentação e existem erros no projeto de engenharia. Na verdade, já estou com o dinheiro de 2013 para as cidades que sediarão os jogos da Copa. A prioridade é para aquelas que vão receber os jogos da Copa das Confederações e algumas cidades do entorno.

Faltou então a lição de casa?

GASTÃO VIEIRA – Muda o administrador e, agora, mudou o prefeito. Nesses três dias de encontro, o objetivo era que os novos prefeitos das capitais viessem aqui e pudessem obter as informações para tocar este projeto mais rapidamente. Desde junho o dinheiro está à disposição. Eles acham que isso é simples e que a situação pode esperar, mas, na
verdade, as capitais estão bem atrasadas neste ítem.