Uma série de irregularidades na armazenagem da merenda escolar no município Presidente Juscelino foi detectada durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Os trabalhos de campo foram realizados no período de 15 a 19 de dezembro de 2014, sobre a aplicação dos recursos do programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no município.
12 das 26 escolas municipais de Presidente Juscelino foram vistoriadas. Em todas as unidades fiscalizadas, foram identificadas condições inadequadas de armazenagem e preparo da merenda.
“Especificamente quanto à armazenagem, é comum a utilização de armários e estantes para guardar material de limpeza, arquivos e papéis dos professores juntamente com a merenda. Em outros casos, a merenda e os utensílios de preparo ficam no piso da cantina ou da despensa sujeitos, portanto, à ação de animais, como ratos, gatos, baratas etc. Algumas escolas carecem de sistema de abastecimento de água, e diante da omissão da prefeitura em abastecê-las com água mineral. Os professores e diretores recorrem a poços artesianos cuja água é mais escura. Em outras, há bebedouros quebrados”, aponta relatório.
Em algumas escolas, os fiscais perceberam situações extremamente perigosas aos alunos. Em uma delas, a mangueira de gás conectava o botijão ao fogão sem as abraçadeiras, o que facilita a fuga de propano e butano, um risco iminente de explosão. Em outra escola, a instalação improvisada de energia elétrica para o freezer horizontal é um evidente risco de choque para os alunos e professores.
À equipe da CGU, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) informaram que não costuma faltar merenda nas escolas, mas há outros fatores que prejudicam o preparo: como falta de água nas escolas, falta de gás, atraso no pagamento dos salários das merendeiras, falta de estrutura das escolas e das cantinas, e falta de orientação do nutricionista às merendeiras no preparo da merenda. Informaram ainda que não existe controle da merenda após a entrega nas escolas, mais especificamente controle de baixa dos alimentos consumidos.
Foram vistoriadas as escolas municipais: Constâncio Alves Santos, Domingos Marques de Jesus, Eleodória Jacinta Cantanhede, Eupídio Silvino Alves, José de Ribamar Rabelo de Carvalho, José Sarney e o anexo, Juvêncio dos Santos Rocha, Porfírio José de Pinho, São Raimundo, Teresinha da Silva Vieira e Raimundo Ferreira. Confira abaixo os registros das inconformidades encontradas nessas unidades de ensino:
