A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos realizados pela Prefeitura de Viana no montante de R$ 1.282.001,80 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, um real e oitenta centavos) a uma empresa de fachada. A irregularidade foi constatada ao longo do exercício de 2012. Conforme o relatório da auditoria, divulgado recentemente, a Prefeitura de Viana lançou mão de recursos do Fundeb e realizou doze transferências bancárias para a conta da empresa D. W. Construções e Comércio, que totalizaram o valor citado acima.
A fiscalização da CGU teve como objetivo analisar a demanda encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, sobre supostas irregularidades na administração de verbas federais na gestão do ex-prefeito do município, Rilva Luís. Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias de 13 e 17 de outubro de 2014 e apurou a aplicação de recursos federais do Fundeb.
Em visita ao endereço da empresa, que consta em seu CNPJ – Rua das Flores nº 236, bairro Vieira, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar/MA-, a equipe de fiscalização da CGU apurou que a D. W. Construções e Comércio Ltda não funciona nesse local. O endereço é de uma residência, conforme informações obtidas de morador do imóvel.
Conforme as apurações, também foi verificado que as condições simples em que vive o proprietário da empresa D. W. Construções e Comércio não condizem com os valores lucrados pela firma. Além disso, a companheira dele é beneficiária do Programa Federal Bolsa Família com renda per capta declarada de R$ 12,00. A equipe percebeu que o proprietário na verdade é apenas um “laranja”.
Os fiscais constataram ainda que a empresa D. W. Construções e Comércio não possui nenhum empregado declarado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também foi verificado que não há veículos registrados em nome da empresa, de acordo com consulta ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Diante de todos os fatos apurados, a CGU concluiu que a empresa D. W. Construções e Comércio não possui estrutura física nem operacional para executar os serviços contratados pela Prefeitura de Viana, no valor de R$ 1.282.001,80.
O relatório também destacou que a empresa de fachada já esteve envolvida em atos irregulares apurados pela CGU em outra oportunidade no município de Chapadinha. Nesse caso, com irregularidades em licitações e pagamentos por serviços não realizados em relação às obras executadas em unidades escolares do município, incorrendo em um prejuízo de R$ 2.130.372,31 ao erário.
