Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a Prefeitura de Lago dos Rodrigues pagou mais de meio milhão de reais por exames de imagem e laboratoriais que não foram realizados.
A fiscalização foi realizada pelas auditoras estaduais de Controle Externo Flaviana Pinheiro Silva, Aline Vieira Garreto e Lilia Barbosa.
Documento obtido pela reportagem do Blog do Neto Ferreira mostra que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, celebrou um contrato com a empresa E. G. de Oliveira L. Machado EIRELi, para prestação dos serviços de realização de exames médicos de imagem e laboratoriais pelo valor de R$ 1.254.830,00 milhão.
Durante os trabalhos, foi identificado que a clínica contratada é de propriedade de Eduardo Gonçalves de Oliveira Lacerda Machado, médico, contratado pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues para atuar como plantonista por 4 horas todas às terças-feiras no Hospital Municipal Raimundo Joaquim de Sousa.
As auditores constataram que os serviços supostamente executados pela empresa são, em parte, prestados na própria unidade hospitalar municipal, por profissionais contratados pelo município e utilizando as instalações, equipamentos e insumos fornecidos pelo Executivo.
A equipe verificou ainda que a Prefeitura pagou R$ 350,00 por cada tomografia computadorizada para a clínica, mas o exame é realizado no Hospital Regional de Pedreiras. Para os pacientes internos ou atendidos na emergência, a assistente social, Cleane Ramos dos Santos faz a solicitação via sistema de regulação, e, assim que é autorizado, o paciente é levado de ambulância para realizar o exame.
“Ressalto que entre os serviços oferecidos pelo Hospital, dispostos em card na recepção do atendimento não consta o exame de Tomografia Computadorizada”, pontuou.
Outro ponto destacado pelas auditoras do TCE foi a realização do exame de Raio X, que é oferecido pelo Hospital municipal e feito pelos servidores Paloma Félix de Lima e Francisco Fagner, ambos Técnicos em Radiologia, contratados pelo Município, e segundo o documento, desde o início das atividades do Hospital, funciona normalmente, e que em nenhum momento foram informados sobre a possibilidade do aparelho pertencer a outro proprietário.
“Informaram ainda que, os materiais (insumos) utilizados na realização dos exames são solicitados à Diretora do Hospital, Sra. Irislete Tomé da Silva, e, entregues por uma empresa que desconhecem o nome; os exames de Raio X/Radiografia não são laudados. Após a sua realização, as “chapas” são entregues para o médico solicitante”, detalhou.
Os exames de Ultrassonografia também deveriam ser realizados pela empresa do médico, no entanto são feitos com a estrutura da unidade de saúde de Lago dos Rodrigues. A Prefeitura já pagou R$ 150.466,00 mil até o dia 12 de setembro de 2022.
A clínica também deveria realizar os exames de Retossigmoidoscopia, pelos quais o Executivo paga R$ 253 por cada, porém eles não são oferecidos pelo Hospital e os profissionais que
trabalham com agendamento desconhecem tal procedimento do rol dos serviços prestados.
No relatório, a equipe afirma que constatou no município que os exames de eletroencefalograma são realizados em São Luís, após solicitação através da CEMARC – Central de Marcação de Consultas e Exames, apesar da gestão municipal de Lago dos Rodrigues pagar R$ 92,00 cada para empresa do médico.
Quanto aos exames laboratoriais, foram contratados com a E. G. de Oliveira Machado Eireli, 92 tipos diferentes de exames, entretanto a Prefeitura mantém contratos para realização dos mesmos serviços com as empresas POLIANA A DOS SANTOS e a A. O. Alves, nos valores, respectivamente de R$ 252.094,50 mil e R$ 42.787,50 mil.
De acordo com as auditoras, em nenhum momento, os servidores que trabalham diretamente com os serviços de laboratório relataram que os serviços são prestados pela empresa de propriedade do Dr. Eduardo Lacerda, mas sim, pela empresa Labclin (Poliana A dos Santos) sediada no município de Lago da Pedra.
Dessa forma, o valor de R$ 534.255,99 mil foi pago à empresa E. G. de Oliveira L. Machado Eireli sem a devida realização dos exames médicos e laboratoriais.
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