Diante das irregularidades trabalhistas presentes no sistema prisional maranhense, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão ingressou, neste mês de julho, com uma Ação Civil Pública contra a empresa terceirizada Gestor Serviços Empresariais.
O MPT pede R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo, resultado da precariedade no trabalho em que os servidores foram expostos nos presídios. O órgão realizou inúmeras inspeções.
Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI).
“Os monitores, que trabalham na condução dos presidiários e em revistas em celas, expõem-se a risco biológico e perigo de morte, por não possuírem equipamentos como coletes, luvas, máscaras e óculos de segurança”, acrescenta Virgínia.
A empresa que fatura alto no Maranhão, tem atuação com mão-de-obra temporária, com sede em Fortaleza.
