Empréstimo ao governo Roseana é alvo de críticas na Assembleia

Deputados da bancada oposicionista criticaram, na manhã desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 218/2012, encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney, para que o Governo do Maranhão consiga um empréstimo no valor de R$ 3,8 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), declarou que o pedido de empréstimo, aprovado pelo Plenário na manhã desta quarta-feira (31), é ilegal. Ele argumentou que a lei estabelece limites para o endividamento, de modo que nenhum Estado da Federação pode comprometer mais do que 16% da receita corrente líquida em dívidas.

“Esse empréstimo é irresponsável, porque significa 44% da receita corrente líquida no Maranhão nos últimos 12 meses. A lei diz que são 16% no máximo, e a governadora quer contratar 44% de endividamento. É uma ilegalidade, mais do que irresponsabilidade, é uma ilegalidade. Este projeto é ilegal. E como é que pode a Assembleia Legislativa do Maranhão autorizar um pedido de empréstimo ilegal?”, questionou.

Da mesma forma que Marcelo Tavares, o Projeto de Lei nº 218/2012, aprovado pelo Plenário mediante um pedido de urgência formulado pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), foi criticado também pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Cleide Coutinho (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Othelino Neto (PPS).

O deputado Rubens Pereira Júnior lembrou que, no mandato anterior, entre os anos de 2009 e 2010, a governadora Roseana contratou mais de R$ 700 milhões, e antes mesmo de prestar contas com a maioria do povo e com seu representante, que é o Poder Legislativo, “agora ela faz um empréstimo três a quatro vezes maior do que o primeiro. E nenhum de nós, deputados estaduais do governo ou da oposição, sabe como foram gastos os R$ 800 milhões dos dois primeiros empréstimos. Nenhum de nós. Com a Lei 8.992, de 3 de junho de 2009, o Governo do Estado contraiu R$ 288 milhões. Com a Lei 9.097, de 22 de dezembro de 2009, o Governo do Estado contraiu R$ 433 milhões”, lembrou Rubens Júnior.

O deputado Marcelo Tavares foi ainda mais enfático, afirmando que a contratação deste empréstimo poderá significar a quebradeira do Estado do Maranhão. “É sem dúvida um ato irresponsável de uma só governante que pediu R$ 5 bilhões emprestados. Isso é quase duas vezes a receita total do Município de São Luis. Quase duas vezes. Mas a Governadora quer pedir mais este empréstimo. Quero só deixar claro que este projeto de lei, esta mensagem da governadora Roseana, além de imoral, é ilegal”, ressaltou o líder da Oposição.