Descumprindo uma decisão judicial, a Enciza Engenharia, de José Lauro, foi flagrada executando os trabalhos na MA-225, em Paulino Neves.
O flagra ocorreu na manhã de sexta-feira (2), onde mostra que as obras estão em andamento normalmente.
No dia 30 de junho, o desembargador Guerreiro Júnior derrubou a decisão do magistrado José Jorge Figueiredo dos Anjos, proferida em 21 do mesmo mês, cujo teor não reconhecia a sentença da Segunda Câmara do TJ alegando que seria válida a liminar do Pleno da Corte a favor da Enciza, que referendou o despacho do presidente do Tribunal, Lourival Serejo, mantendo a construtora no contrato de R$ 48 milhões da Sinfra (saiba mais).
Além de suspender os efeitos da determinação de José Jorge, Guerreiro Júnior pontuou que a liminar feriu a competência da Segunda Câmara, violando a autoridade do acórdão.
A divergência de entendimentos e atuação dos desembargadores nesse caso pode virar caso de Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
No decorrer dessa batalha judicial que envolve o contrato milionário da Sinfra, a Enciza já faturou R$ 14 milhões, mesmo não se sagrando vencedora do certame.
Desde o final do ano passado, a empresa de José Lauro, tenta a todo custo se manter no contrato milionário da Sinfra. Para isso, trava uma batalha judicial que se arrasta há quase um ano.
Em outubro de 2020, o plantonista do Tribunal de Justiça, Luiz Gonzaga Almeida Filho, acolheu o Mandado de Segurança da construtora contra uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, na qual a desclassificava do processo licitatório. (relembre)
O caso foi para ser julgado pelo Pleno do TJ e os desembargadores Jaime Ferreira e Jamil Gedeon pediram vistas para analisar os autos e o julgamento foi adiado. Logo depois, o processo foi julgado e decidido a favor da construtora (reveja)
Inconformada, a Enciza entrou com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou improcedente o pedido e apontou que a construtora tem feito manobras para ganhar, a todo custo, o contrato milionário (releia)
O juiz do Primeiro Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Barreto Marques, tornou sem efeito todas as sentenças anteriores e barrou a tentativa da empreiteira de José Lauro de abocanhar o contrato (Veja aqui)
Após isso, a batalha no Judiciário maranhense continuou e os desembargadores do TJ divergiram em entendimentos sobre o caso e proferiram decisões contra e a favor da Enciza (Saiba mais)
Na esteira do processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao secretário Clayton Noleto que instaurasse um procedimento administrativo (PA) para apurar a suposta fraude praticada pela construtora maranhense. (Releia).
Esse é um pilantra travestido de empresário. Já foi preso e não se emenda. Só no Maranhão um fora-da-lei desse ainda continua livre e solto.