Endividamento: pesos e medidas

Por Abdon Marinho

Leio n’ ”O Estado do Maranhão”, matéria também repercutida nos blogues, o alerta feito pelo líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís. Segundo os dados informados pelo vereador, caso o parlamento-mirim aprove esse novo empréstimo, a dívida da capital chegará a R$ 200 milhões. O edil está certo em mostrar preocupação, aliás faz o seu papel, como fiscal do povo. Empréstimos, principalmente aqueles que serão pagos pelo contribuintes devem ser bem ponderados e examinados, de sorte a não comprometer as finanças públicas.
Caso os deputados estaduais tivessem tido este mesmo zelo, principalmente os deputados da situação que representa mais de dois terços da Casa Legislativa Estadual ou a imprensa tivesse dado o mesmo destaque de hoje ao endividamento do estado, talvez este não se encontrasse na situação que se encontra, conforme foi apresentado pelo economista Aziz Santos que publicou no Jornal Pequeno e que também transcrevi.
Ainda com o novo empréstimo com a conseqüência elevação da dívida para a casa dos R$ 200 milhões representa quase nada diante do estrondoso endividamento do estado. Desde que a atual governadora assumiu o mandado que não tem ano em que não peça autorização para endividar o estado. Só no ano passado, segundo informações da revista “Isto é dinheiro”, o estado recebeu a título de empréstimo do BNDES a quantia de R$ 3,8 bilhões (três bilhões e oitocentos milhões de reais), só ficando abaixo da Petrobras, entre os que receberam dinheiro do banco. Apenas no ano passado, nem se fale nos anos anteriores ou dos empréstimos contraídos junto a outras instituições, não falavam em um significativo empréstimo junto ao Banco Mundial?
Apenas para lembrar, quando os deputados da oposição criticaram – por ocasião do encaminhamento do pedido de autorização para contrair os empréstimos –, o endividamento do estado, foram severamente criticados pelo mesmo jornal, pelos deputados governistas e pelo governo. Diziam que estavam se colocando contra o desenvolvimento do Maranhão.
Vejam, o orçamento do Município de São Luís para 2014 é R$ 2,7 bilhões (dois bilhões e setecentos milhões), num orçamento deste montante dever R$ 200 milhões (duzentos milhões de reais), digamos que a dívida total, as contraídas anteriormente e essa agora, cheguem a isso, representa menos de 8% do orçamento anual. Se o município que possui um orçamento neste montante, que tem uma arrecadação estruturada não possuir capacidade de endividamento no valor que solicita ao parlamento municipal é porque existe algo de muito errado com as finanças municipais.
Apenas para o efeito de comparação, o estado apresentou para o atual exercício um orçamento de R$ 14,1 bilhões (quatorze bilhões e cem milhões de reais), só ano passado, recebeu de empréstimo, apenas do BNDES, R$ 3,8 bilhões, ou seja, mais de 25% (vinte e cinco) do orçamento anual previsto. Este é apenas um dos empréstimos em vigência, nem se fale nos outros e nos “papagaios”, que informam que fizeram. Aliás, há tantos desencontros nas informações que os cidadãos, aqueles que são chamados, no fim das contas para paga a fatura não sabe quanto, de fato, deve, sete, dez, doze bilhões de reais?
O vereador acerta quando diz ser necessário cautela quando se trata de endividar o município e que se deve cobrar transparência do poder público no que se refere ao gasto dos recursos tomados de empréstimo.
O grande problema do Brasil, Maranhão incluso, é a falta de controle com que as autoridades gastam os recursos públicos. Nem falo em São Luís, que por possuir uma área geográfica limitada é mais fácil fazer-se um acompanhamento mais preciso dos investimentos, ainda mais que são poucos.
Cuidados bem maiores exigem a fiscalização dos recursos estaduais, espalhados em uma centena de obras de qualidade duvidosa. Agora mesmo, nas primeiras chuvas, já se ver as chamadas “obras de infraestrutura” se desmanchando, conforme listei algumas outro dia e que, por onde passamos, a tragédia vai se repetindo. Obras importantes, fundamentais para o desenvolvimento do estado e que, conforme estamos assistindo, não duram o primeiro inverno. Quantas estradas construídas do ano passado para cá não já estão pedindo reparos, emendas? Dezenas, todo dia sabemos de mais uma. Estão endividando o estado a troco de nada. Pois as obras que deveriam ficar por décadas, como alavancas para o nosso desenvolvimento, estão ruindo antes que se retire as placas de informação das mesmas.
Os sucessivos empréstimos, a qualidade dos serviços a que se destinam, as dúvidas que pairam sobre os mesmos, comprometem a gestão financeira, não apenas do município, mas também do estado, como poderia dizer o nobre vereador.
Em todo caso, não deixa de ser engraçado ver o vereador do PMDB criticar os empréstimos municipais (com razão, quanto a gestão e fiscalização) e silenciar quando o governo dirigido pelo próprio partido, não pode ver uma porta de banco aberta que corre para tomar algum emprestado – em valores infinitamente superiores aos que tomam aqueles a quem criticam – e, conforme estamos vendo, gastar sem qualquer critério, fiscalização ou controle.
No evangelho de Mateus constam o que seriam as palavras de Jesus Cristo: “Por que vês tu o argueiro no olho de teu irmão, porém não reparas na trave que está no teu próprio? Ou como dirás a teu irmão: Deixa-me tirar o argueiro do teu olho, quando tens a trave no teu? Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho e, então, verás claramente para tirar o argueiro do olho de teu irmão.” (Mt 7.3-5)
Não digo, em absoluto, que o vereador esteja errado, pelo contrário é isso que se espera de um representante do povo, a vigilância rotineira, o questionamento intransigente, a crítica mordaz. O que se questiona aqui é apenas a falta de coerência, não apenas do vereador, mas também dos demais, inclusive da imprensa.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.