As Escolas Comunitárias de São Luís entraram com uma Petição em Defesa de Direitos para cobrar do Prefeito da capital maranhense, Edivaldo Holanda Júnior, a liberação em caráter emergencial de três parcelas oriundas do Fundeb.
O recurso, segundo o documento, é para efetuar o pagamento dos professores e profissionais da Educação durante o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.
“Um percentual de 95% das instituições depende exclusivamente destes recursos para manter seus profissionais com o mínimo de condições de sustento e salubridade. Neste prisma, sabendo que todo o Poder Público mobiliza-se neste momento para favorecer o isolamento social saudável, formalizamos solicitação para que haja liberação, em caráter emergencial, com base no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, de três parcelas do recurso do FUNDEB 2020 em favor das Escolas Comunitárias de São Luís, isto, com vistas a garantir o sustento dos professores e profissionais da Educação durante a paralisação obrigatória”, diz trecho da Petição.
Além disso, as Escolas pedem o cadastramento simplificado das Entidades que já desempenham a educação, aditamento por igual período e na forma de praxe, todos os Termos de Colaboração/Planos de Trabalho já celebrados no ano de 2019, a disposição de Serviço de Agendamento, por via telefônica, de futuros atendimentos presenciais às Entidades interessadas e ainda não cadastradas junto à SEMED; e o recebimento da documentação em espaço externo e arejado disposto pela SEMED, respeitando a distância entre um atendimento e outro.
É de suma importância a sensibilização das autoridades pra esta problemática, levando em conta que estas instituições atendem um parcela significativa do alunado de São Luís, dando uma grande contribuição a Educação Básica, em especial a Educação Infantil, mas atuam em todos os segmentos da educação. Estes profissionais devem ser lembrados neste momento de pandemia. Pois os mesmos também tem necessidades a serem supridas, e sem recurso isso se torna inviável.
Que nossos representantes tomem as devidas providências e não esqueçam desta categoria de profissionais que já são tão sacrificadas.