O Ministério Público Federal (MPF/MA) recomendou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/MA), que
sejam adotadas medidas necessárias para reparação dos imóveis tombados pela Unesco que se encontram em péssimas condições de conservação, com risco de desabamento, incêndios
e invasões.
Após vistoria realizada no Centro Histórico de São Luís (MA), o MPF identificou seis casarões de propriedade do Estado em condições precárias, inclusive com risco de desabamento, expondo ao perigo os ocupantes e pessoas que frequentam o local.
Na recomendação, o MPF/MA propõe que o Estado realize efetivamente o controle e fiscalização dos imóveis de sua propriedade, de modo que evite a ocorrência de incêndios e invasão de terceiros e, ainda, implemente o controle de acesso aos imóveis no prazo de 30 dias; além de providenciar a realização de obras de conservação ou recuperação, após apresentação de projeto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), respeitando as características dos casarões, decorrente do tombamento.
