A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito ajuizou, em 17 de maio, Ação Civil Pública contra o Município de Estreito, com o objetivo de garantir o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a pacientes com insuficiência renal crônica, que necessitam de hemodiálise semanalmente. A prefeitura oferecia, de forma bastante precária, somente o transporte, mas não custeava a alimentação, a hospedagem e os medicamentos, contrariando o que está previsto em lei. Propôs a ação o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
Atualmente, constam na lista da Promotoria os nomes dos pacientes Gertrudes Barbosa da Silva Arruda, Luzia Miranda da Silva Santos, João Vitório Ferreira do Nascimento, Raimundo de Brito Garcia, Valdinéia dos Santos Lemos e Leidimar Santana Cachoeira. Todos precisam do auxílio do TFD, pois moram em Estreito e necessitam se deslocar, toda semana, a Imperatriz, para a realização de sessões de hemodiálise e de exames especializados. Os pacientes carecem, ainda, de medicação prescrita, quase nunca fornecida pelo município.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer o restabelecimento da oferta de transporte adequado a pacientes para traslado ida e volta a Imperatriz, três vezes por semana, em van, ônibus ou micro-ônibus, equipados com ar-condicionado. No momento, os veículos devem oferecer, no mínimo, 10 vagas, pois todos os pacientes devem viajar com acompanhante. Em caso de desobediência, os gestores responsáveis podem ser processados por crime de desobediência e prevaricação e multa diária a ser fixada pela Justiça.
Outro pedido refere-se à inclusão na lista de auxiliados pelo programa TFD do nome de toda pessoa que sofrer de insuficiência renal crônica no município. Também foram requeridos o fornecimento gratuito dos medicamentos prescritos, a disponibilização dos exames e o custeio de todas as despesas necessárias, incluindo hospedagem.
Como pedidos finais, o MPMA solicita o ressarcimento pelo município das despesas pagas pelos pacientes. Igualmente foi pedida a apresentação, no prazo de 30 dias, de um projeto com previsão orçamentária para a implementação do programa de atendimento a pacientes que sofrem de insuficiência renal crônica. Em caso de desobediência está prevista uma multa de R$ 3 mil.
Segundo o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, o TFD vem sendo dificultado pela gestão de saúde da administração municipal e todos os pacientes que deveriam ser auxiliados pagam do próprio bolso um valor aproximado de R$ 1.500 mensalmente para custear o tratamento. “Os cidadãos usuários do SUS mesmo regularmente autorizados para usufruir do TFD vem recebendo unicamente o transporte. Como é notório, não basta a disponibilização deste serviço, pois devem ser fornecidos também valores para custear despesas com hospedagem, alimentação e medicamentos”, enfatizou.
GRATUIDADE
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um mecanismo do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir acesso a serviços médicos de complexidade diferenciada em outros municípios, quando a cidade de origem não dispuser de recursos de diagnóstico e terapia.
O município de Estreito fica localizado a 493km de São Luís e não dispõe de recursos hospitalares para tratamento de média e alta complexidade.
