Ex-diretores do Detran são condenados a devolver mais de R$ 1,8 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), julgou irregulares as prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2008, dos ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), Carlos Fernando D´Aguiar Silva Palácio (diretor-geral), Luis Henrique Diniz Fonseca (diretor administrativo e financeiro) e José Ribamar da Fonseca (diretor administrativo e financeiro), condenando os mesmos, de

forma solidária, a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 236 mil.

A prestação de contas do então diretor geral diz respeito ao período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro. Já Luis Henrique e José de Ribamar tiveram analisadas as prestações de contas correspondentes aos períodos de janeiro a maio; e de maio a dezembro, respectivamente.

Foram detectadas inúmeras irregularidades na gestão dos ex-diretores do órgão estadual, tais como despesas sem comprovação; impropriedade na concessão de gratificação pela execução de trabalho técnico científico;

ausência de documentação de controle efetivo no abastecimento de veículos; ausência de abertura de sindicância para apuração de responsabilidades por indícios de inércia administrativa na conclusão de processo de licitação para contratação de serviços de limpeza; constatação de irregularidades na cessão de pessoal para funcionamento de Ciretrans; execução irregular de contratos de serviços de limpeza, conservação e higienização; ausência de retenções e recolhimentos das contribuições previdenciárias; realização de despesas sem prévio empenho; ausência, nos processos de pagamento, dos comprovantes de consulta ao Documento o de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) e ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI); dentre várias outras.

Os três ex-gestores do Detran pediram, junto à Corte de Contas, prorrogação do prazo do processo. Porém, não apresentaram defesa. É importante ressaltar que da decisão proferida pelo Tribunal nesta quarta-feira cabe recurso.