O ex-procurador-geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público, Luiz Gonzaga Martins Coelho, perdeu Ação na Justiça na qual ingressou contra o titular do site Atual7, jornalista Yuri Almeida, por difamação e calúnia.
O comunicador publicou uma série de reportagens sobre a nomeação de uma parente do ex-procurador no órgão, que configurava prática de nepotismo e crime de falsidade ideológica.
Na decisão proferida pela titular da 2ª Vara Criminal da Capital, Lidiane Melo de Souza, ficou confirmado que o ex-chefe do MP nomeou de fato a esposa de Ícaro Milhomem Rocha Coelho, de quem Gonzaga é tio, em alto cargo no Ministério Público, com o nome que possuía antes do casamento.
“São verdadeiros, não havendo suas conclusões a respeito deles ultrapassado os limites do exercício do direito de liberdade de opinião constitucionalmente garantido, pois limitou-se a apontar a possibilidade da prática de falsidade ideológica, tendo em vista que a nomeação da senhora Amaurijanny Gonçalves Coelho foi publicada com seu nome de solteira ‘Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa’, e em potencial contradição com a Súmula Vinculante nº 13 do STF”, constatou.
E completou: “Nesse contexto, não havendo imputação categórica de fato determinado e qualificado como crime, além de restar comprovado serem verdadeiros os fatos publicados que levaram a emissão de opinião jornalística por parte do réu, o elemento subjetivo do tipo, o denominado animus calunniandi, resta esvaziado, tendo em vista que as circunstâncias fáticas permitem, dentro da margem do razoável, que a atividade jornalística realize conjecturas críticas, sem imputação direta e cabal de prática delitiva ao ofendido, sendo esta a hipótese dos autos”.
O ex-procurador-geral de Justiça ainda pode recorrer da decisão, que é de primeira instância.
