O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou a denúncia contra ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Joice Oliveira Marinho Gomes.
Segundo o documento no qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso, a Corte de Contas analisou uma acusação anônima que versa sobre a defesa da ex-gestora, que era responsável e ordenadora de despesa, referente às ocorrências apontadas no Relatório de Instrução (RI) n.º 743/2020, elaborado pelo Núcleo de Fiscalização, Líder 7 do TCE, por supostas irregularidades relativas às informações disponibilizadas no Portal de Transparência da Prefeitura.
Em razão disso, o Tribunal, por unanimidade, acolheu o Parecer do Ministério Público de Contas e aceitou a denúncia contra Joice Marinho. Além disso, não aceitou as justificativas apresentadas pela ex-gestora e determinou que os presentes autos sejam apensados às contas do município de Amarante do Maranhão, exercício financeiro de 2020, ora denunciado e julgados junto.
A Corte aplicou multa de R$ 2 mil para Joice Marinho e e encaminhou ofício para a Prefeitura de Amarante pedindo a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.
