A falta da prestação de contas dos recursos, de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, prevendo a perfuração de poços artesianos totalizando, aproximadamente, R$ 251 mil motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 18 de abril, duas Ações Civis Públicas por Improbidade e duas Denúncias contra a ex-prefeita do município de Nina Rodrigues (a 186 km de São Luís), Iara Quaresma do Vale Rodrigues.
O município, que é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande, foi administrado pela gestora durante dois mandatos contínuos durante o período de 2005 a 2012.
As manifestações do MPMA, subscritas pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, são resultado de representações feitas pelo atual prefeito do município, José Ribamar da Cruz Pinheiro, que relata que a falta de prestação de contas está impossibilitando que o Município de Nina Rodrigues firme novos convênios.
Nas Denúncias, o representante do MPMA requer que a Justiça condene a prefeita Iara Quaresma do Vale Rodrigues nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. O dispositivo legal prevê pena de reclusão de 2 anos a 12 anos em caso de falta de prestação de contas de recursos, empréstimos e subvenções.
