O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 155,4 mil. O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2008), com débito de R$ 482,5 mil e multas no total de R$ 58,4 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com débito de R$ 34,4 mil e multa de R$ 5 mil) e do Fundeb, com débito de R$ 115,6 mil e multas no total de R$ 13,5 mil.
Foram aprovadas com ressalva as contas de gestão de Francivaldo Vasconcelos Sousa (Cachoeira Grande, 2009) e as contas de governo de Joel Dourado Franco (Cajari, 2009), que teve julgadas irregulares suas contas de gestão (com multa de R$ 8 mil) e do Fundeb (com multa de R$ 24 mil). As contas do Fundo Municipal de Saúde foram julgadas regulares
com ressalva e multa de R$ 2 mil.
CÂMARAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou regulares com ressalva, em grau de recurso, as contas de Maria Tereza Pereira Dourado (Alcântara, 2006).
Foram julgadas irregulares as contas de Raimundo Adailson da Silva Cardoso (Turiaçu, 2008), Antonio Rachid Trabulsi Filho (Vargem Grande, 2007, com débito de R$ 36 mil e multa de R$ 1,2 mil), Francisco Gomes de Aguiar (Chapadinha, 2008, com débito de R$ 14,6 mil e multas no total de R$ 17,9 mil), Aldoniro Carlos Alencar Muniz (Santa Inês, 2010, com débito de R$ 5,7 mil e multa de R$ 10 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2010, com débito de R$ 363 mil e multas no total de R$ 49,5 mil) e Cicero de Jesus Costa Rocha (São João do Soter, 2010, com débito de R$ 79 mil e multas no total de R$ 42,7 mil.
O TCE julgou regulares com ressalva as contas de Julio Cesar Teixeira Noronha (Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, 2008, com multa de R$ 2 mil) e irregulares as contas de Elpídio José de Lima Neto (Hospital Dr. Adelson de Souza Lopes, 2004, com débito de R$ 199 mil e multas no total de R$ 21 mil.
