Em sessão plenária realizada na ultima quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o ex-prefeito do município de Belágua, Manoel Diniz, ao pagamento, como forma de ressarcir os cofres públicos, de mais de R$ 869 mil, além de aplicação de multa no valor de R$ 252 mil.
A condenação de Manoel Diniz refere-se às desaprovações de suas contas relativas às gestões do Fundo Municipal de Saúde (ressarcimento de R$ 237 mil e multas de R$ 20 mil e R$ 45.581,94, ano 2008); do Fundo Municipal de Assistência Social (ressarcimento de R$ 33.553,40 e multas de R$ 20 mil e R$ 6.710,68, ano 2008), FUNDEB (ressarcimento de R$ 28.320,86 e multas de R$ 20 mil e R$ 5.664,17, ano 2008); e tomada de contas referente ao exercício financeiro de 2008 (ressarcimento de R$ 570.004,89 e multas de R$ 20 mil e R$ 114.541,20).
Iltamar Almeida teve suas contas, referente ao exercício financeiro de 2008, julgadas irregulares e relativas às gestões do Fundo Municipal de Ação Social (ressarcimento de R$ 80.346,77 e multa com o igual valor); Fundo Municipal de Saúde (multa de R$ 2 mil); e FUNDEB (ressarcimento de R$ 2.136,38 e multa com o mesmo valor). Ivaldo Almeida teve desaprovadas as sua prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2008, na gestão do Fundo Municipal de Saúde, com aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.
O ex-prefeito Pedro Alves Pinheiro teve julgadas irregulares suas prestações, no ano de 2007, referente a tomada de contas do gestor (multas no valor de R$ 4.809,00 e R$ 10 mil), FUNDEB (multa de R$ 10 mil) e Fundo Municipal de Saúde (multa de R$ 10 mil).
