José Henrique Borges da Silva deixou de prestar contas da aplicação de recursos do Fundef
A procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) conseguiu a condenação definitiva do ex-prefeito do Município de Buriti Bravo (MA), José Henrique Borges da Silva, por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), durante sua gestão no ano 2000.
A omissão do ex-gestor em prestar contas foi atestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que confirmou sua inadimplência no mês de outubro de 2000, justamente o mês em que mais foram repassados recursos ao município.
No Acórdão, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) acolheu o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa. A decisão transitou em julgado e dela não cabe mais recurso.
José Henrique Borges da Silva teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, deverá pagar de multa civil equivalente a 5 vezes o valor de sua última remuneração recebida quando prefeito de Buriti Bravo, além de ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de três anos.
