O ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver ao erário público mais de R$ 6,8 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 500 mil.
A condenação aconteceu na sessão plenária do TCE desta quarta-feira (13), oportunidade na qual também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Edivânio Nunes Pessoa (Graça Aranha) e José de Ribamar Ribeiro Fonseca (Humberto de Campos).
Francisco Pereira Lima teve julgadas irregulares as prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2009, da Administração Direta (com multa de R$ 62 mil e débito de R$ 1,4 milhão), FUNDEB (multa de mais de R$ 500 mil e débito R$ de 5 milhões), Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 19 mil e débito de R$ 130 mil), e Fundo Municipal de Saúde (multa de R$ 11 mil e débito de R$ 328 mil).
Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas e citadas na relatoria do processo, de responsabilidade do conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, estão: processos licitatórios irregulares, ausência de comprovante de pagamento de pessoal, ausência de comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária e despesas não comprovadas. Vale ressaltar, ainda, que o ex-prefeito teve desaprovadas as contas anuais de Governo, também referente ao exercício financeiro de 2009.
