A Promotoria de Justiça de Barra do Corda instaurou inquérito para apurar suposto desvio de verbas que teria sido pratico pelo ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Moisé Silva de Oliveira, o Moisés Ventura.
Segundo informações, o Procedimento Administrativo SIMP 001790-281/2023, foi instaurado de ofício para acompanhar a abertura da Tomada de Contas Especial, decorrente da não prestação parcial das contas dos recursos recebidos por meio do Convênio nº 035/2018-SINFRA, celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras, sob
a responsabilidade do ex-gestor municipal.
No decorrer dos trabalhos ministeriais, surgiram elementos que apontam indícios de improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e outros ilícitos, conforme previsto na Lei nº 8.429/92 e Decreto-Lei n° 2.848/1940, os quais podem acarretar a responsabilidade do ex-prefeito, do ex-fiscal de obras Fredson Silva Sousa e do representante da empresa Construção Serviços Mil, na execução do contrato estadual.
Diante disso, a promotora Guaracy Martins Figueiredo decidiu converter o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil para investigar mais afundo os possíveis ilícitos praticados pelos envolvidos na ausência de prestação de contas dos recursos recebidos, desvio de recursos públicos e da execução parcial da obra do mercado público municipal.
