O ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 239 mil.
A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro do ano de 2009. Afonso Pereira teve julgadas irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e da Administração Direta. Foram detectados inúmeros problemas de ordem orçamentária e financeira que resultaram no julgamento irregular das prestações.
Na sessão desta quarta, a Corte de Contas também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto) e Antônio Rodrigues de Melo (Satubinha).
José Creomar foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1 milhão, além do pagamento de multas nos valores de R$ 108 mil, R$ 46 mil, R$ 28 mil, R$ 26 mil, R$ 32 mil, R$ 10 mil e R$ 4 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2010 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb.
Já Antônio Rodrigues foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 219 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, todas referentes ao exercício financeiro de 2010.
Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais Regis Amador Farias (Santana do Maranhão, exercício financeiro de 2009, com multas de R$ 20 mil e R$ 10 mil); e Raimundo Nonato Cândido Costa (Pio XII, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 52 mil e multa de R$ 37 mil)
