O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, ingressou na última quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca). A ação foi motivada pela falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Governo Federal.
Em 2005, a Prefeitura de Presidente Vargas firmou o convênio 3148/2005 com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), visando à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares. Para isso, foram repassados ao Município R$ 79 mil. Na época, Presidente Vargas tinha como prefeito Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, assassinado em março de 2007.
Ao final do prazo para prestação de contas do convênio, quando o município já era administrado por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, não foi apresentado qualquer documento de comprovação da aplicação dos recursos. A omissão do prefeito levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial.
A fiscalização realizada por técnicos do Ministério da Saúde no município não encontrou qualquer documentação comprobatória das despesas. Ao ser cobrado pelo ministério, o ex-prefeito apresentou documentos que seriam relacionados à aquisição de equipamentos, ao custo de R$ 34.875,00, supostamente pagos com parte dos recursos transferidos.
De acordo com o TCU, a entrega dos documentos, de maneira precária, apenas muda a irregularidade de “omissão no dever de prestar contas” para “não comprovação da efetiva e regular gestão de recursos”, forte indicativo de desvio de recursos públicos.
Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a Justiça condene o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 158 mil, ressarcimento ao erário municipal de R$ 79 mil e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.
