Ex-prefeito de Rosário terá que se explicar na Justiça

Foram muitas as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba Carvalho de Aquino, na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador/Juventude Cidadã, repassados por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), em 2013. O Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social também foi denunciado por fraude em licitação.

A ação foi movida após uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), em Rosário, entre os meses de outubro de 2012 e março de 2013, durante a gestão de Marconi. Segundo o inquérito, no período entre 2011 e 2012, foram transferidos pelo MTE o total de 706.629,00 reais, conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador/Juventude Cidadã.

Foram constatadas irregularidades referentes à implantação dos recursos, como divergências entre cursos oferecidos e número de vagas disponibilizadas, índice de evasão superior ao aceitável, infraestrutura inadequada e material pedagógico insuficiente, além da inexistência de transporte para os alunos e baixa qualidade dos alimentos fornecidos.

Referente a contratação do Instituto Socius-Polis foi identificado um superfaturamento de serviço, bem maior que a realidade do município. Não foram realizadas pesquisas dos preços vigentes no mercado local, bem como realização de procedimento licitatório com intuito de dar aparente legalidade à contratação.

A prefeitura ainda é acusada de restringir a publicação do aviso de licitação ao Diário Oficial do Estado do Maranhão e ainda cobrou o valor de cem reais pelo edital, sem justificativa plausível, assim como a falta de pagamento de instrutores, colaboradores e fornecedor de lanche.

O MPF pede na Justiça, que Marconi Bimba se manifeste em 15 dias, para apresentar contestações. Se a decisão for favorável, foi pedida a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.