Por ter desviado recursos de convênio firmado pelo Município de São Francisco do Brejão e o Estado do Maranhão, o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos é alvo de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão em 15 de abril. A Ação Penal foi assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.
Firmado em 26 de junho de 2012, no valor de R$ 315.483,54, o convênio tinha o objetivo de efetivar a reforma do estádio da cidade. O valor pactuado pelo Estado do Maranhão foi transferido ao Município no dia 4 de julho do mesmo ano.
O prazo para a apresentação da prestação de contas pela Prefeitura de São Francisco do Brejão encerrou em 27 de março de 2013. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em 2013, concluiu que a prestação de contas não foi apresentada. A corte de contas condenou o ex-gestor à devolução completa do valor pactuado, tanto a parte relativa do Estado do Maranhão quanto a contrapartida do Município.
Parecer da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer apontou que nenhuma das obras previstas no plano de trabalho foi iniciada. “A materialidade delitiva está demonstrada diante dos elementos presentes nos autos”, afirmou, na Ação Penal, a promotora de justiça Glauce Malheiros.
PEDIDOS
O MPMA requereu a condenação do ex-prefeito pelos crimes de desvio de recursos e omissão de prestação de contas, previstos no Decreto Lei nº 201/1967.
Localizado a 604 km de São Luís, o Município de São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.
